Propostas do pacote anticrise do governo estão com relatores

Ficou para hoje a votação dos projetos de lei que compõem o pacote anticrise encaminhado pelo governador Eduardo Braga à Assembléia Legislativa. Durante a reunião extraordinária de ontem, sem ônus para o erário público, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), além de fazer a leitura das mensagens governamentais, designou os relatores para cada um dos oito projetos de lei.
No pacote que está sendo apreciado pelo parlamento estadual estão os projetos de lei de nº 291, oriundo da mensagens governamentais nº 109, que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos que forem adquiridos entre janeiro e março de 2009, para o qual foi designado como relator o deputado Vicente Lopes (PMDB); o projeto de lei nº 292, oriundo da mensagem governamental 110, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo aos fatos geradores nos meses de dezembro de 2008 a janeiro de 2009, com a relatoria da deputada Conceição Sampaio (PP); o projeto de lei nº 293, oriundo da mensagem governamental nº 111, que isenta do ICMS, a saída de energia elétrica gerada no interior do Estado pela CEAM (Companhia Energética do Amazonas), para o qual foi designado como relator o deputado Edílson Gurgel (PRTB); o projeto de lei nº 294, oriundo da mensagem governamental nº 112, que concede o perdão dos débitos fiscais relativos ao ICMS para os setores da construção civil, da indústria de vestuário e calçados, do IPVA relativos ao período entre a remoção, retenção ou apreensão e a realização do leilão de veículo removido, retido ou apreendido, para fins de venda, e a remissão de débito de ICMS relativos às operações de saída de porteiros eletrônicos produzidos no PIM por indústrias incentivadas, para fim de corrigir distorções na legislação tributária, que no ano passado deixou de incluir esses produtos na lista de bens incentivados. Esse projeto tem como relator o deputado Adjuto Afonso (PP).
Os deputados devem votar também o projeto de lei complementar nº 07, oriundo da mensagem governamental nº 113, que modifica o dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas. O projeto tem como relator o deputado Liberman Moreno (PHS).
Do pacote constam ainda o projeto de lei nº 295, oriundo da mensagem governamental nº 114, que cria o Cheque Moradia para famílias com renda igual ou inferior a três salários-mínimos, para incentivar a compra de material de construção, para o qual foi designado como relator o deputado Sabá Reis (PR); o projeto de lei 296, oriundo da mensagem governamental nº 115, que autoriza o governo do Estado contrair empréstimo em instituição financeira no valor de US$ 77 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 155 milhões para complementação das obras do Prosamin I, que tem como relator o deputado Sinésio Campos, líder do Governo.
Por último, chegou à Mesa Diretora hoje, o projeto de lei nº 297, oriundo da mensagem governamental nº 116, que isenta de ICMS a operação interna com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo doméstico e a apresentação de serviço de transporte aéreo de carga, que tem como relator o deputado Ricardo Nicolau (PR).
Os deputados devem votar também pedido de autorização do governador Eduardo Braga para se ausentar do estado por 15 dias, se assim for necessário, neste final de ano.