Ficou marcada para o dia 18 de março a votação que pretende estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. A votação da PEC (proposta de emenda constitucional) 103/2011 foi viabilizada após um encontro de líderes realizado na tarde desta terça-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), no qual ficou acordado a inclusão do projeto de Lei que também prorroga a Lei de Informática por mais 50 anos. Esta era a condição pedida pelos Estados do Sudeste para que a proposta de prorrogação dos incentivos fiscais do PIM fosse apreciada em plenário.
Apesar da expectativa da bancada amazonense em votar a matéria ainda na tarde de ontem, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) afirmou que ficou satisfeito com a nova data e agradeceu o empenho do presidente da Câmara, com quem falou sobre a necessidade de votação da emenda constitucional.
“O presidente nos prometeu que colocaria a PEC em pauta e o importante é que agora já temos uma data definida para a votação dessa matéria essencial para o nosso Estado”, ressaltou Braga.
Henrique Eduardo Alves explicou que já previa que a votação poderia ficar para depois do carnaval. Isso porque nas próximas semanas a Casa pode ser afetada com baixo quórum provocado pelo feriado.
“Como tem que ter um quórum alto, porque é emenda constitucional, a gente não pode correr o risco de fragilidade de votos no plenário. Espero que os líderes se sensibilizem a essa matéria, que, a meu ver, é muito justa e muito meritória com o Estado do Amazonas”, disse o presidente da Câmara.
Na tarde da última segunda-feira (24), em entrevista ao Jornal do Commercio, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) já havia demonstrado preocupação em relação a um possível cancelamento da votação por falta de quórum.
A votação será feita em dois turnos e, caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado. São necessários 308 votos dos 513 deputados federais para aprovação da matéria.
A Lei de Informática
No ano passado, a votação da PEC foi adiada por duas vezes, após a exigência dos Estados do Sudeste em acrescentar ao texto original da PEC, relatada pelo deputado Átila Lins (PSD/AM), emenda que estendia também por 50 anos os incentivos da Lei de Informática.
Ontem, ainda na Tribuna da Câmara Federal após a reunião do colegiado, Pauderney Avelino, em nome da bancada amazonense, explicou o acordo.
“Nós estamos no limite do funcionamento do projeto da Zona Franca de Manaus. Nenhuma empresa vai investir sem ter um horizonte que estabeleça o retorno de seu capital. Nós queremos agradecer a confiança desta Casa e, desde já, dizermos que vamos também, dentro de um projeto de Lei, apresentado pelo líder Mendonça Filho (DEM/PE) o PL que prorroga também a Lei de Informática. Nós concordamos com esta prorrogação e entendemos o momento delicado em que o país vive”, disse o parlamentar, referindo-se à reclamação formal que a União Europeia deu entrada junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a Zona Franca de Manaus.
