Empresas e comerciantes associados à CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus) passam a ter uma ferramenta para agilizar o registro de protestos nos cartórios da cidade como meio para cobrança dos valores devidos pelos inadimplentes. Chamado de Protesta Fácil, o serviço de organização dos documentos do protesto deixa a fase de testes para ser efetivo. O uso da ferramenta está taxado de R$ 10 a R$ 20 para o associado, que pode ter o crédito quitado pelo devedor em cinco dias. O mecanismo pretende aumentar a adoção de protestos pelas empresas para a recuperação de crédito.
O uso do protesto deve reduzir a inadimplência de 30% a 40%. O prazo de dois a três meses para serem percebidos os resultados, é estimado pelo presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag.
“O resultado das empresas em Brasília foi de queda na inadimplência, e então elas reduziram os preços de venda de produtos. Isso é possível por conhecer os 3% de inadimplência, a empresa agrega este valor no produto”, conta Assayag.
Sobre o motivo para a adoção do mecanismo o gerente do Sisprot (Serviço Distribuidor de Título para Protesto), Arivan Nunes, comenta as vantagens para o credor. “Em regra, o retorno com o protesto é rápido. É mais eficaz que o envio de carta e motoboy. A solução costuma ser em cinco dias úteis”, disse.
O protesto deve passar a ser usado com maior frequência em Manaus com o serviço prestado pelo Protesta Fácil, conforme a avaliação do representante do Sisprot. “Muita gente desconhece o protesto e por isso não usa, como empresários com cheques sem fundos que não sabem o que fazer com eles. A CDL tem um leque grande de associados que devem procurar o órgão para ter auxílio do mecanismo para reaver os valores das dívidas”.
O Protesta Fácil surge do convênio entre a CDL-Manaus, FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas) e IEPTB-AM (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção AM) com base em experiência em Brasília.
Credor inadimplente
Desde a entrada da empresa, o inadimplente tem cinco dias para pagar as dívidas e a taxa do cartório para o registro do protesto. Este é o tempo até o protesto ser validado. Caso a dívida não seja quitada neste prazo, o pagamento somente pode ser feito ao credor que é o único que pode ordenar o cancelamento do protesto.
O devedor ainda fica com o nome sujo na praça. Diariamente os nomes dos protestados são atualizados com cadastro no SPC (Sistemas de Proteção ao Crédito) ou na Equifax (empresa que processa dados usados na análise de risco de crédito).
Para o inadimplente, além das dívidas ficam as custas do processo extra judicial. O devedor é cobrado da taxa do cartório para o registro do protesto, mais a meia taxa para o cancelamento do mesmo.
As taxas dos seis cartórios de Protesto de Letras do Amazonas são tabeladas e variam de acordo com a dívida. Para uma dívida de R$ 1.000, por exemplo, o inadimplente é cobrado por R$ 86,56 do protesto, mais a meia taxa para o cancelamento, R$ 43,28. Ao todo, para deixar a inadimplência os gastos chegam a R$ 1.129,84.
