O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apresentou projeto de lei solicitando que as licenças especiais dos servidores civis e militares do Estado sejam convertidas em valores (dinheiro). Ramos tomou como base mensagem do governo do Estado aprovada na Casa Legislativa concedendo aos procuradores estaduais esse privilégio. Na opinião do deputado, se os procuradores vão poder transformar suas licenças especiais, não gozadas, em dinheiro, os demais funcionários públicos também têm o mesmo direito.
O deputado entende que se o Estado não permite que um servidor goze suas licenças especiais no período da atividade, que possa ser indenizado de alguma forma. “No entanto, esse direito tem que ser garantido a todos, porque se for concedido apenas aos procuradores deixa de ser garantia e passa a ser privilégio”, disse.
Ramos lembra que no penúltimo dia de plenário, antes do recesso parlamentar de julho, a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou projeto de lei complementar, de autoria do governador Omar Aziz, onde foi incluída a seguinte redação: “Os períodos da licença especial já adquirida e não gozada pelo procurador do Estado poderão ser convertidos em pecúnia”.
Governador
Segundo Marcelo Ramos, o projeto foi contraditado pelo governador Omar Aziz, que disse que não sabia quem incluíra aquele parágrafo no projeto e que iria vetar o dispositivo. “Isso não aconteceu até hoje e, se acontecer, assumo o compromisso de retirar meu projeto. Na hora que o veto for votado e aprovado, eu retiro meu projeto sob o impacto que isso pode acarretar nas contas do governo”, prometeu.
