Queixas contra lojas virtuais aumentam

Comodidade para escolher o produto, possibilidade de comparar preços e facilidade para pagar: por estas características o comércio eletrônico no Brasil tem registrado forte crescimento, impulsionado ainda mais pelo surgimento dos sites de compras coletivas. Mas juntamente com o aumento no número de lojas virtuais cresceu também o de reclamações de consumidores lesados e até mesmo de delegacias especializadas na apuração de crimes virtuais.
Apesar disso, o advogado do Escritório Brasil Salomão E Matthes Advocacia, Ricardo Sordi, alerta que consumidor que compra em lojas virtuais tem os mesmos direitos daqueles que preferem lojas físicas.
E a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor, fornece amparo a quem se sentir prejudicado. “Temos uma legislação bem ampla e que protege, em vários aspectos, a relação entre fornecedores e consumidores”, afirma o advogado. Quem for lesado, lembra Sordi, pode recorrer à Justiça, através do Juizado Especial Civil, da Justiça comum ou ainda do Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. No primeiro caso, no entanto, o valor do prejuízo deve ser igual ou inferior a 40 salários mínimos.