Apesar de ser proibida por lei esta dual e federal, a presença humana em áreas de proteção ambiental integral continua sendo um problema no Amazonas e uma das principais limitações para a gestão das UCs (unidades de conservação) no país. De acordo com o coordenador executivo da FVA (Fundação Vitória Amazônia), Carlos Durigan, as UCs localizadas na região do baixo Rio Negro, no norte do Amazonas, exemplificam a situação.
Segundo Durigan, conflitos envolvendo a posse de terra e o uso dos recursos naturais entre moradores, ex-moradores e órgãos gestores dessas áreas – como o Instituto Chico Mendes e o Ceuc (Centro Estadual de Unidades de Conservação) – não são uma novidade no Parque Nacional do Jaú e no Parque Estadual Rio Negro e ainda assim merecem mais atenção da sociedade e do Poder Público.
“Muitas comunidades ribeirinhas têm suas vidas reprimidas por legislações que não contemplam o modo de vida ou as possibilidades de continuidade dentro dessas áreas (de proteção ambiental). Temos observado que, na impossibilidade de permanência nessas áreas, não são discutidas alternativas que sejam adequadas a elas e adequadas para as políticas públicas da região”, declarou Duringan.
O presidente da Associação de Moradores do Rio Unini situado no Parque Nacional do Jaú – Cezário Alves, destacou, em entrevista Agência Brasil, que as famílias ribeirinhas estão dispostas ao diálogo e s orientações necessárias. Ele ressaltou que a preocupação dos ribeirinhos é com os casos de reassentamento.
Caboclo na região
“A gente quer um reassentamento de forma correta e participativa Não temos intenção de prejudicar o parque, mas queremos que o caboclo da região também seja ouvido na hora em que precisar sair daquela área”, disse o ribeirinho. O assunto está sendo debatido nesta semana em Manaus por ambientalistas, pesquisadores, estudantes, representantes de instituições públicas e ainda por moradores de UCs do Amazonas, reunidos no seminário Questões Fundiárias relativas Presença Humana em Unidades de Conservação: Aspectos Jurídicos, Conceituais e Metodológicos, promovido pela Fundação Vitória Amazônia. Em todo o país, a regulamentação das normas relativas existência das áreas de proteção ambiental é estabelecida pelo Sistema Nacional de UCs. No caso do Amazonas, existe ainda o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que apresenta inovações, considerando as particularidades do Estado.
