Reajuste do salário mínimo poderá ser de pelo menos 2,4% em 2011

O salário mínimo de 2011 poderá ter um aumento real (acima da inflação) de pelo menos 2,4%. Esse número equivale à média do PIB (Produto Interno Bruto) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%). O percentual foi apresentado pelo relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), aos líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento.
A nova regra para o reajuste do mínimo faz parte do parecer final que Viana apresentou nesta quarta-feira, na comissão – que estabelece que o aumento real do mínimo não poderá ser menor do que a média dos dois últimos PIBs
Nos últimos anos a política de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da inflação de 2010 com o PIB de 2009 – o problema, neste caso, é que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a fórmula.
O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a variação do INPC, o que daria uma correção, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.
Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poderá chegar a aproximadamente 7% – pelas previsões atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano é de 4,36%. Porém, o dispositivo incluído pelo relator é apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discussão do aumento do salário mínimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.
Este ano o aumento real do salário mínimo chegou a 6,02%. O último ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.
Além do aumento do mínimo, Tião Viana manteve o valor nominal para o superávit primário de 2011, que será de R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público (União, estatais, estados e municípios). A oposição vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o superávit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o superávit diminuir, mas disse que essa é uma opção do governo. “Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o superávit [primário] e apostar mais no investimento”, afirmou Viana.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo continua trabalhando com a proposta de aumento do salário mínimo para 2011, nos moldes do acordo que foi feito há seis anos com as centrais sindicais, que leva em conta o crescimento da economia brasileira de dois anos atrás mais a inflação medida pelo INPC. Questionado sobre a proposta apresentada pelo senador Tião Vianna (PT-AC), que muda a fórmula de reajuste do salário mínimo, Bernardo disse que o assunto até chegou a ser comentado na reunião da Junta Orçamentária, mas defendeu a regra em vigor atualmente.
“Acho que é mais adequado (a regra atual) até porque você tem um critério, um acordo com as centrais sindicais de fazer isso até 2020. Embora o governo, no ano que vem, tenha a prerrogativa de revisar isso”, disse, ao deixar a reunião no CCBB. Ele ainda acrescentou que, como é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem vai definir o aumento do mínimo do ano que vem, que será pago a partir de janeiro, “deveria manter a regra que nós já temos de acordo”.