Cerca de 2,7 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional -também conhecido como Supersimples-, informou ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, 59% das adesões foram voluntárias. Em três meses da implantação do novo regime tributário, a Receita Federal arrecadou R$ 4,79 bilhões.
“Os resultados são satisfatórios. Estamos agora buscando dar mais transparência para o contribuinte”, disse o secretário em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O Simples Nacional é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). O Simples antigo englobava apenas os impostos e contribuições da União. Podem fazer parte do Simples Nacional as empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões -o teto para o Simples antigo era de R$ 1,2 milhão. Além disso, foram incluídos estabelecimentos que não podiam fazer parte do antigo Simples, como academias de ginástica e escolas de línguas. Jorge Rachid admitiu que o novo sistema deve ser aperfeiçoado. Mas, segundo ele, trata-se de um avanço.
“A reforma tributária é um processo e, nesse processo, estamos avançando. Essa legislação (Simples Nacional) atinge 70% dos contribuintes no Brasil. Um ou outro ponto precisa de reparo. Cabe o aperfeiçoamento. Estamos há três meses com uma base não muito estabilizada”, avaliou o secretário da Receita.
Compensação de créditos
O governo federal admite permitir a compensação de crédito de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social para as empresas que comprarem produtos dos beneficiários do Supersimples.
A proposta é uma reivindicação do Sindicato da Micro e Pequena Indústrias do Estado de São Paulo e foi apresentada ao ministro Guido Mantega.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ideal é que os Estados fizessem o mesmo em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Entendo que os Estados devem fazer o mesmo”, disse.
