Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.
O programa será centrado na simplificação de normas tributárias e aduaneiras; na mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência; e na redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.
A ampliação da conformidade tributária e aduaneira é um dos objetivos estratégicos da Receita Federal e, por isso, ela vem investindo fortemente nessa nova relação com os contribuintes, fundamentada nos princípios da transparência, boa-fé, confiança e espírito de colaboração. Tudo isso se traduz em ações de aproximação para orientar e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Hoje, a Receita Federal já conta com dois programas de conformidade: o programa OEA, voltado para o comércio exterior, com 494 empresas certificadas, responsáveis por 20% das exportações e31% das importações no país, e o CONFIA, ligado à adequação no cumprimento das obrigações tributárias, que está sendo construído de forma conjunta pelo fisco e 39 empresas participantes do projeto. E isso representa uma redução de custos para o governo, segurança para os contribuintes e benefícios para toda a sociedade.
Como resultado desses novos paradigmas de atuação, a Receita Federal, já reduziu 48 por cento da quantidade de normas, simplificando a vida dos contribuintes. Além disso, a Receita Federal ampliará as situações em que as empresas poderão fazer acordos de transação tributária, incluindo cinco novos temas amplamente discutidos, possibilitando o pagamento de pendências com condições e descontos especiais.
O objetivo claro dessa nova ação da Receita Federal é melhorar o ambiente de negócios do país, promovendo um aumento da conformidade tributária, melhor utilização de recursos públicos, redução de custos, prevenção e resolução rápida de discussões, aumento da confiança no sistema tributário e na forma de atuação da administração tributária, facilitando a operação das empresas e aumentado a competitividade no mercado.
Assista o vídeo de lançamento através do link https://cutt.ly/EKHfgXV
Amazonas é o primeiro no ranking do Tesouro Nacional em qualidade da informação fiscal
O Estado do Amazonas atingiu o primeiro lugar entre os 26 estados e Distrito Federal no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal, um dos principais indicadores de gestão fiscal e financeira do ranking divulgado no dia 27/6, pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, disponível no site do Tesouro Nacional, o Amazonas apresentou 100% de precisão na metodologia adotada pelo órgão. No balanço geral, que inclui outros três indicadores, o Amazonas ficou na 3ª posição no ranking geral dos estados, com conceito “A”, apresentando 96,86% de pontos na avaliação. Os demais indicadores são Informações Contábeis, Informações Fiscais x Informações ou Informações Fiscais.
A avaliação pode ser acessada no link https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/estados
O desafio da execução orçamentária nos municípios é tema do próximo Webinário nacional de Educação Fiscal
Como municípios podem realizar investimentos para o desenvolvimento social e econômico, conforme previsto pela Constituição, em cenários de dificuldade de obtenção de receitas? Essa questão crucial sobre orçamento será discutida na décima edição do Webinário Nacional de Educação Fiscal, promovido pelo Grupo de Trabalho “Educação Fiscal” (GT66), vinculado ao Confaz.
No próximo dia 5 de julho, a partir de 14h30 (horário de Brasília/DF), Elza Barbosa de Sousa, diretora do Orçamento da Secretaria da Economia de Anápolis (Goiás), e integrante do Grupo de Educação Fiscal Municipal daquele município, encaminhará, a partir de sua experiência prática e de seus conhecimentos teóricos, caminhos para conduzir bem o orçamento.
O Webinário será transmitido pelo Canal do Youtube “GT66 Educação Fiscal” e terá a mediação do coordenador do Grupo Nacional de Educação Fiscal, Luiz Zanon. Certificado de participação será emitido para pessoas interessadas, que preencherem o formulário de avaliação, a ser disponibilizado no chat da transmissão ao vivo.
Link do canal do Youtube do GT66: https://www.youtube.com/channel/UCnsMj6VxYe4KDtgiEx2KhgQ
Na Semef – Edson Fernandes, Coordenador do Grupo de Educação Fiscal do Município de Manaus e equipe apresentando o Plano de Ação do Programa ao Secretário de Finanças, Clécio da Cunha Freire.
No Siccob – Representantes da Sefaz, Seduc e Semef em momento de troca de experiências com a Gerência do Sicoob Amazônia, com foco na Educação Fiscal e na Educação Financeira.
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