A arrecadação desacelerou em agosto, mas se manteve acima do patamar de 2022. O volume de impostos e contribuições chegou a R$ 1,68 bilhão e foi 8,20% menor do que o de julho (R$ 1,83 bilhão) – que teve dois dias úteis a menos. Houve, contudo, um incremento de 2,35% frente ao valor alcançado no mesmo mês de 2022 (R$ 1,65 bilhão), já descontada a inflação. Em oito meses, o recolhimento se manteve positivo, mas avançou novamente pouco além da estagnação, com 0,85% de acréscimo e R$ 14,57 bilhões. Os dados são da Receita Federal, que voltou a apontar números negativos para a média nacional.
Seis dos 11 principais impostos e contribuições recolheram mais ante julho de 2022. O impulso veio dos tributos recolhidos sobre rendas de pessoas físicas e jurídicas, em detrimento daqueles que incidem sobre faturamento. No primeiro grupo, o destaque veio do minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), além do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O segundo grupo foi puxado essencialmente pelo PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e pela Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O desempenho do Estado foi comprometido novamente pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 253.000) e do Porto de Manaus (R$ 281.000), que estão limitadas aos tributos sobre vendas. Ambas desabaram mais de 90% nos comparativos do oitavo mês de 2022 e do acumulado do ano. Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus, que concentra a arrecadação sobre rendas, teve elevação de 15,46%, no mês (R$ 1,68 bilhão), e de 14,89% (R$ 14,51 bilhões), no acumulado. Com isso, a participação do Amazonas na região Norte caiu de 42,64% para 41,10%, no comparativo do aglutinado de janeiro a agosto.
Em âmbito nacional, arrecadação foi de R$ 172,70 bilhões, ficando 14,43% abaixo de julho de 2023 (R$ 201,83 bilhões), em valores correntes. Houve ainda um recuo real de 4,14%, no confronto com 12 meses atrás. Em oito meses, a Receita recolheu R$ 1,52 trilhão e encolheu 0,83%, em valores líquidos. Durante a coletiva de imprensa para a divulgação dos dados, o fisco federal ressaltou que o resultado reflete o aumento de uso de direitos creditórios de PIS e Cofins pelas empresas como compensações tributárias, além da queda do preço do petróleo e minério de ferro, não implicando necessariamente em “desaceleração da atividade econômica”.
Rendas e vendas
Assim como no mês passado, a maioria dos tributos fechou no azul, na variação anual. Mas, desta vez, os melhores resultados vieram de tributos que incidem sobre as rendas de famílias e empresas. O maior incremento veio nesse grupo veio do minoritário ITR, que escalou 47,54%, com R$ 228.000 recolhidos. Em seguida estão o IRRF (+38,97% e R$ 157,41 milhões), IRPJ (+10,59% e R$ 202,87 milhões) e IRPF (+5,32% e R$ 35,52 milhões). Os dados negativos se restringiram ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiros) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que encolheram 37,22% (R$ 2,81 milhões) e 8,49% (R$ 164,46 milhões), respectivamente.
Em contraste, o impulso dos tributos que refletem as vendas das empresas veio unicamente do PIS Pasep (+9,24% e R$ 107,87 milhões) e da Cofins (+17,87% e R$ 387,92 milhões). Na outra ponta, Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre Combustíveis, II (Imposto sobre Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) amargaram recuos respectivos de 63,23% (R$ 14,76 milhões), de 15,23% (R$ 69,03 milhões) e de 7,38% (R$ 13,93 milhões).
No estudo fornecido por sua assessoria de imprensa, a Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal não detalhou os impactos de cada setor por tributo. Mas confirmou que a principal influência para os resultados veio das oscilações da indústria. Ao citar dados do IBGE, o órgão lembrou que a produção industrial do Estado encolheu 11,10% na variação anual de julho de 2023, puxada pelos segmentos de informática, eletrônicos e ópticos (unidades de memória, celulares e placas de circuito impresso com -11,09%) e bebidas com (concentrados, cervejas e refrigerantes, com -2,48%).
O fisco ressalva que o índice acumulado dos sete primeiros meses de 2023 ainda aponta para alta de 6,50% para o setor, favorecido por oito de seus dez segmentos – e com impactos positivos no recolhimento federal. Os subsetores de informática, eletrônicos e ópticos (+2,43%), de “outros equipamentos de transporte (+1,51%) e de refino e biocombustíveis (+1,70%) foram os que exerceram contribuição positiva mais relevante, impulsionados pela maior produção de TVs, terminais de autoatendimento bancário, decodificadores de sinais de vídeo codificados, motocicletas, gasolina automotiva e naftas.
“Fraco desempenho”
Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, os números confirmam o “fraco desempenho” da arrecadação e as dificuldades do poder público em recuperar a sua arrecadação e implementar “políticas relevantes para a sociedade”. A economista ressalva que, mesmo assim, os números seguem positivos e permitem ao Estado olhar de forma mais positiva para o futuro imediato.
“Os tributos que incidem sobre a renda apresentaram números positivos em relação aos que incidem sobre vendas. Um faturamento pouco expressivo não gera riqueza e não promove crescimento em termos quantitativos para gerar emprego e renda. Ademais, contribui para inibir o investimento. Espera-se que, com o próximo trimestre, as vendas possam ser alavancadas, visto estarmos próximos às festas de final de ano. Chamo a atenção também para o avanço do Programa Desenrola Brasil e a possibilidade do consumidor que está negativado voltar a consumir nesse período”, ponderou.
“Modificação de expectativas”
Já o conselheiro do Corecon-AM e consultor econômico, Inaldo Seixas, considera que os números apontam para “uma certa estabilização” arrecadatória, em virtude de fatores internos e externos. “A reforma Tributária talvez tenha acelerado um pouco o uso de créditos tributários nas empresas, para compensar dívidas com a Receita”, avaliou. “Tivemos um comportamento muito bom da produção da ZFM e o recolhimento apresentou estabilidade, com ligeiro aumento”, emendou.
Para o economista, o viés da arrecadação é de aumento, mas não necessariamente por elevação de atividade econômica. “Estamos vendo uma modificação de expectativas de crescimento econômico, que saltou de menos de 1% para 2,9%. As análises do governo, do BC e de agências internacionais já apontam para um crescimento superior a 3%. É claro que isso terá um rebatimento na arrecadação federal, nos meses que ainda faltam. Resta saber como se dará o comportamento de algumas variáveis. No caso do preço do petróleo, parece ser de alta no curto prazo, devido às restrições da Rússia. Isso vai afetar nossas importações e possivelmente teremos aumentos de preços”, arrematou.
