Redução da maioridade penal agita sessão na Aleam

A polêmica questão da redução da maioridade penal tomou conta da sessão plenária de ontem (8) da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) puxou o cordão dos discursos em que diversos parlamentares se manifestaram indignados com o aumento do índice de crimes cometidos em Manaus com o envolvimento de crianças e adolescentes.
De acordo com Rotta, a situação é preocupante e pode se agravar por conta da fragilidade da legislação que é branda demais e protege o “pequeno infrator”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos mais modernos do mundo, mas deixa brechas para que maus elementos se defendam e não paguem por seus erros”, comentou o parlamentar ao acrescentar que adolescentes são usados como “escudo” para criminosos perigosos.
“Meninos ou meninas assumem a autoria de crimes que não são deles. Como são menores de idade, não são penalizados. Resultado, eles voltam para a delinquência e o verdadeiro criminoso segue em liberdade e continua usando o adolescente como ‘escudo’ ”, protestou Rotta, com a solidariedade dos deputados Belarmino Lins (PMDB), Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT), Conceição Sampaio (PP), Cabo Maciel (PR) e Fausto Souza (PSD), que repudiaram a onda de violência em Manaus. “Apesar de tudo, devemos ressaltar o programa Ronda no Bairro, com que o governo do Estado já diminuiu a estatística dos crimes e pode melhorar ainda mais a segurança com o aumento do efetivo da PM passando de 10 mil para 15 mil policiais”, disse Belarmino.
Marcos Rotta afirmou não ser a favor da redução da imputabilidade criminal, no entanto, disse ter a convicção de que, independentemente da idade, o infrator tem de ser responsabilizado por seus atos. Concordando com Rotta, o líder do PSB na Aleam, Marcelo Ramos, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente nunca foi praticado no Brasil e, por isso, “não se sabe se é bom ou ruim”.
Investimentos
Para Ramos, o alto índice de criminalidade no Amazonas, lamentavelmente, ocorre por causa da omissão do Estado em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. E, o que é pior, aponta ele, o Centro Sócio-Educativo Dagmar Feitosa não cumpre seus objetivos e está hoje no mesmo nível da Penitenciária Raimundo Vidal e o Puraquecuara. “O Dagmar Feitosa está no mesmo nível da Raimundo Vidal e do Puraquecuara, crianças em condições insalubres, sem nenhuma atividade de esporte e lazer para ocupar o seu tempo, o menor entra lá por conta de um furto e sai marginalizado porque lá foi agredido e violentado, não teve acesso ao livro nem a cultura. Lá é pior que numa cadeia”, criticou.
Embora reconhecendo a importância do programa Ronda no Bairro, os deputados defendem maiores investimentos em segurança pública, mas destacaram que somente por meio de parcerias com a Prefeitura de Manaus e o governo federal será possível combater com efetividade a criminalidade e o tráfico de drogas.