A simplificação do sistema tributário nacional prevista na proposta em discussão no Congresso incluiu na lista uma cesta básica desonerada. Após críticas de entidades representativas do setor de supermercados, o texto aprovado passou a estabelecer a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Conforme informações do portal do G1, as alíquotas previstas para os IVAs (Impostos sobre Valor Agregado) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Todas as atenções estão voltadas para Brasília em razão da discussão em torno da Reforma Tributária. Os efeitos macro da aprovação da reforma preocupa. Diante disso, Congresso, sociedade civil, setores produtivos planejam formas para buscar equilíbrio já que desta reestruturação fiscal depende o avanço da economia do país.
De forma mais detalhada, algumas previsões cercam o parecer final das discussões em torno de possíveis aumento de tributos. Uma delas seria o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica. Para evitar aumento de tributação sobre itens essenciais que compõem a cesta, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), entidade nacional que representa o setor, elaborou uma lista com produtos que deveriam compor a cesta básica nacional.
Conforme levantamento feito pela Abras, o aumento dos tributos federais representaria 60% sobre os itens que compõem a cesta básica. Ou seja, produtos hortifrutigranjeiros (frutas, legumes e verduras), por exemplo, que atualmente são isentos, seriam onerados em 12,5%.
Atualmente, cada Estado define a redução ou isenção de ICMS sobre os produtos. Com o objetivo de padronizar o cenário e não onerar ainda mais o consumidor, a entidade defende uma cesta básica nacional isenta de tributação em todo o país. Dessa forma, não estaria sujeita aos 50% do IVA previstos na proposta de reforma em debate pelos parlamentares.
“Apoiamos integralmente a criação de uma cesta básica nacional, para garantir o abastecimento da população que mais precisa”, afirma o presidente da Abras, João Galassi. “A simplificação tributária é imprescindível para o país”, ressalta. Levantamento feito pela entidade nos Estados aponta que a regra prevista pelo governo representaria aumento médio de 60% na tributação da cesta básica. Produtos hortifrutigranjeiros (frutas, legumes e verduras), por exemplo, que atualmente são isentos, seriam onerados em 12,5%.
Após críticas, o novo parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a matéria cria a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Os produtos desta cesta ainda serão definidos.
A proposta foi aprovada em 2º turno pela Câmara. “O que eu posso assegurar ao brasileiro é, muito pelo contrário, nós vamos preservar a cesta básica”, disse o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluindo a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Segundo o texto do relator, os produtos “destinados à alimentação humana” serão definidos por meio de lei complementar. Os novos tributos sobre consumo criados pela reforma, CBS (nacional) e IBS (subnacional), não vão incidir sobre esses itens.
Ao apresentar seu parecer para a matéria, no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (5), o relator rebateu críticas sobre a reforma tributária prejudicar a população mais pobre e anunciou a medida.
A Amase (Associação Amazonense de Supermercados), que faz parte do conselho deliberativo da Abras, destaca sobre a importância de zerar a alíquota e a criação de uma cesta básica desonerada, aliviando assim o bolso do cidadão e o início da cadeia produtiva. “O modelo que estava em discussão impacta diretamente a vida dos menos favorecidos. A população precisa estar unida em torno desse tema, independente de preferências políticas. É preciso que cada brasileiro sensibilize o parlamentar em que confiou seu voto, para que seja feita uma reforma justa que traga benefícios, principalmente para a camada mais pobre da sociedade. A cesta básica isenta é a melhor decisão, do contrário estamos falando de pessoas que passarão fome em todo Brasil”, alertou o presidente da Amase, Bruno Braga.
Para entender melhor o que acontece atualmente é que a cobrança de imposto da cesta básica no que tange aos Estados através dos ICMS é feita internamente. Cada Estado define a sua política de taxação. Com essa mudança através da reforma tributária, a unificação dos ICMS com mais outros quatro impostos que seriam o PIS, Cofins, IPI e o ISS, tiraria um pouco da autonomia dos Estados, podendo desonerar totalmente a cesta básica.
O economista Judah Torres, conselheiro do Corecon-AM, explica que atualmente alguns produtos são isentos dos impostos federais e muitos mais produtos que são isentos até mesmo do ICMS que a cesta básica aqui no Amazonas, onde o governo abre mão do ICMS sobre esses itens. Contudo, nessa unificação de tributos, não vai ter como medir como os tributos federais vão incidir sobre os itens da cesta básica.
“Estima-se ainda que a alíquota, a partir do momento em que esses impostos são unificados, possa ser até 25%. Aí você imagina hoje algo que é desonerado, que não paga tributos, vai começar a pagar 25% e isso, com efeito multiplicador durante a cadeia produtiva que tem a produção, empacotamento e a logística da entrada do produto de um Estado para o outro. E aí tem o efeito multiplicador, onde a Abras indica que isso pode chegar a 60%, dados esses efeitos multiplicadores”, explicou.
Diante disso, há um formato que está sendo discutido dentro do Congresso para que seja criada a cesta básica nacional. “Isso seria dado de forma unificada para o Brasil inteiro, onde teria a redução ou até mesmo isenção de tributos sobre esta cesta básica nacional unificada para todos os Estados da Federação”, disse.
O economista lembra que o momento é de tranquilizar a população, porque obviamente isso foi identificado pela a Abras que fez um estudo e que o Congresso Nacional já está ciente e já estão cogitando a alternativa de ser criada a cesta básica nacional com os itens que ficaram isentos ou carga reduzida ou isentos de tributação. “Então, acredito que não é momento para a gente ter alarde nem assustar a população em cima disso, que o governo, junto com o Congresso, está trabalhando na melhor forma da gente não ter esse aumento, que seria drástico em cima da cesta básica”, afirmou.
“Mais uma vez volto a lhe dizer, isso foi um estudo que foi feito por conta da reforma, que ainda está em fase de planejamento. Estão fazendo os relatórios, mas o governo já está trabalhando nessa parte da cesta básica nacional de forma unificada, ou para reduzir tributos, ou até mesmo para isentar tributos em cima disso”, reforçou Torres.
Lista de itens sugerida pela Abras
Conforme a relação de itens incluídos na lista da Abras, em análise no Ministério da Fazenda, constam 34 itens e inclui produtos que, hoje, não são considerados “cesta básica” no país –água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável.
Alimentação: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos; farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês; leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga; frutas, verduras e legumes; arroz, feijão e trigo; café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.
Higiene pessoal: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável e absorvente higiênico.
Limpeza: detergente, sabão em pó e água sanitária.
