A regularização fundiária da Amazônia, cujas regras foram aprovadas no Senado, começará pelos municípios que registraram os maiores índices de desmatamento na região: 33 deles têm terras públicas da União passíveis de serem doadas ou vendidas aos atuais ocupantes.
Até o final do ano, a meta do governo é cadastrar os ocupantes de 90 mil imóveis, numa extensão de 21 milhões de hectares, maior que o Estado do Paraná. Isso equivale a pouco menos da terça parte do território que o governo pretende regularizar no período de três anos.
Terá direito ao título quem comprovar ter ocupado a terra até dezembro de 2004. Propriedades com até cem hectares serão doadas. As demais, até 1.500 hectares, terão um preço simbólico ou definido com base em tabela do Incra, de R$ 70 a R$ 1.200 por hectare. As propriedades com até 1.500 hectares serão vendidas sem licitação, com prazo de 20 anos para pagar e três anos de carência.
Denúncias de grilagem
“Vamos checar imóvel por imóvel se não há denúncia de grilagem ou disputa pela terra”, disse o coordenador da regularização, Carlos Guedes de Guedes. Ele informou que os históricos de conflito agrário na região serão consultados para evitar que grileiros (portadores de títulos falsificados) sejam beneficiados. É a maior preocupação dos ambientalistas. Quando não houver problemas, o título poderá ser concedido num prazo de 60 a 120 dias após cadastramento.
Posses irregulares
O governo também usará o microblog Twitter para colher denúncias de posse irregular das terras. Assim como funciona hoje a lista suja do trabalho escravo, o ministério lançará na internet o nome de quem se cadastrou para receber títulos de terras na Amazônia ao lado da localização da propriedade. As denúncias serão analisadas pela Ouvidoria Agrária.
Na última semana deste mês, o cadastramento dos ocupantes será iniciado em Porto Velho (RO), Alta Floresta (MT) e Marabá (PA). Em Lábrea (AM), o cadastramento vai começar em julho, por causa das chuvas.
O trabalho pode começar antes da sanção da lei pelo presidente Lula, que deve ocorrer nos próximos dias. Para este ano, o custo previsto da regularização é de R$ 70 milhões. O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), principal mentor da proposta de regularização fundiária, avaliou que as mudanças feitas pelo Congresso no texto não abalaram os princípios básicos do programa.
