Relator da PEC da Felicidade envia parecer favorável à CCJ

O relator da PEC da Felicidade no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), enviou esta semana à Comissão de Constituição e Justiça seu voto favorável ao projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Embora os trabalhos da comissão estejam parados em função do recesso branco, a proposta poderá entrar na pauta de votação logo após a retomada das atividades. O relator, entretanto, apontou a necessidade de se aprimorar a redação, que poderá ser formatada com a colaboração dos membros que integram a CCJ.
Atualmente em campanha pela reeleição, Arthur Virgílio já havia se posicionado publicamente favorável à PEC. Pelo relatório encaminhado, o senador alega que “os méritos da proposição justificam o seu acolhimento, em harmonia com as novas concepções das finalidades sociais e estatais direcionadas ao indivíduo e à coletividade”. Conforme o andamento legislativo, o parecer do relator precisará ser votado e aprovado num período máximo de 20 sessões ordinárias da comissão. Somente após isso, a PEC poderá ser enviada ao plenário para votações em primeiro e segundo turnos. Levando-se em consideração as previsões, há parlamentares que já avaliam não haver fôlego no Congresso para grandes votações até o fim do ano, e que, dessa forma, o assunto poderá ser empurrado para o início da próxima legislatura.
A proposta foi protocolada na Casa pelo senador Cristovam Buarque em junho deste ano. Na linha das discussões mais modernas que existem no mundo a respeito dos indicadores econômicos, no sentido de que eles devem levar em conta o grau de satisfação do cidadão, o texto altera o artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais, acrescentando que a sua obtenção é algo essencial para a busca da felicidade. Diz a emenda: “São essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia; o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.