A arrecadação federal do Amazonas registrou queda real em janeiro, repetindo a trajetória de declínio em dezembro. Os dados da Receita confirmam que o volume de impostos e contribuições ficou no mesmo nível do mês anterior. Mas, declinou 1,24% na comparação com o mesmo período do ano passado, saindo de R$ 2,12 bilhões (2022) para ficar em R$ 2,09 bilhões (2023), já descontada a inflação. O resultado veio na contramão da média nacional, que obteve crescimento recorde. Mas, o desempenho foi melhor do que o fisco estadual, que sofreu um tombo quase duas vezes maior (-2,29%).
A queda foi puxada por impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação, Cofins(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep(Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Mas, alguns tributos cobrados sobre as rendas de pessoas físicas e jurídicas, como IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), também estão na lista vermelha.
O desempenho do Estado continua sendo comprometido pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 410.000) e do Porto de Manaus (R$ 523.000). Limitadas aos tributos sobre vendas, embora ambas tenham avançado. A maior parte do recolhimento vem da Delegacia da Receita em Manaus (R$ 2,09 bilhões), que concentra os tributos sobre rendas, e que sofreu queda real superior a 1%. A participação do Amazonas na região Norte se manteve em 40,05%, marcando estabilidade na mesma comparação.
Em âmbito nacional, a Receita Federal arrecadou R$ 280,63 bilhões em dezembro, ficando 21,37% acima do dado de dezembro de 2023 (R$ 231,22 bilhões), em valores correntes. O confronto com o patamar de 12 meses atrás mostrou alta de 6,67%, já eliminada a gordura do IPCA, sendo esse o melhor resultado para o mês desde 1995. Conforme a Receita, os resultados foram influenciados positivamente por alterações na legislação e por “pagamentos atípicos” em 2023 quanto em 2024, especialmente de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL. Já as desonerações de PIS/Cofins, puxaram os números para baixo.
Vendas em baixa
Em janeiro, sete dos 12 tributos administrados pela Receita amargaram retrações. As mais relevantes vieram daqueles que são cobrados sobre vendas. Especialmente o IPI e o Imposto de Importação, que despencaram 61,76% (R$ 12,39 milhões) e 31,63% (R$ 63,02 milhões), respectivamente. Cofins (-0,39% e R$ 414,12 milhões) e PIS/Pasep (-7,83% e R$ 114,81 milhões) também recuaram. O único dado positivo veio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, que escalou 41,90% (R$ 20,61 milhões).
Entre os tributos que incidem sobre as rendas de famílias e empresas, os dados negativos vieram IOF (-26,84% e R$ 2,53 milhões), IRPF (-7,52% e R$) e CSLL (-7,03% e R$ 245,68 milhões). Na outra ponta, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e ITR (Imposto Territorial Rural) tiveram incrementos respectivos de 28,63% (R$ 272,87 milhões), 12,22% (R$ 361,97 milhões) e 12,88% (R$ 147.000).
No estudo repassado por sua assessoria de imprensa, a Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal não detalhou os impactos de cada setor por tributo. Mas, apontou a influência da indústria. Ao citar dados do IBGE, o órgão lembrou que a produção retraiu 1,50%, na comparação de dezembro com igual mês de 2022. O resultado foi impactado pelos segmentos de equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos (-2,50%); refino de combustíveis (-3,48%); máquinas e equipamentos (-1,58%) e produtos químicos (-0,71%). Os principais produtos em baixa foram TVs, celulares, placas de circuito impresso, condicionadores de ar e poliestireno.
O fisco ressalva que o índice acumulado nos últimos 12 meses pontuou alta de 2,10%. Os subsetores de refino e biocombustíveis (+1,28%); de produtos de metal (+0,81%); e de “outros equipamentos de transporte (+1,17%) ajudaram a segurar o balanço geral no azul, impulsionados pela maior produção de gasolina automotiva, naftas e querosenes de aviação; rolhas, tampas ou capsulas metálicas, estruturas de ferro e aço em chapas; e de motocicletas e suas peças e acessórios, assim como rebocadores e embarcações.
Incertezas e prudência
A ex-vice-presidente do Corecon-AM e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, avalia que os números da arrecadação federal refletem as incertezas do cenário macroeconômico e de uma economia instável apesar da trajetória de queda dos juros. Outro fator relevante citado está nas mudanças climáticas (especialmente a seca), que impactam sobre os preços dos produtos e geram inflação.
“Diante da atual conjuntura espera-se um cenário de recuperação gradativo em vista da continuidade da trajetória de queda dos juros e definições da reforma Tributária. Precisamos acompanhar também o cenário macroeconômico internacional e os três principais conflitos [na Ucrânia e no Oriente Médio], ainda sem perspectiva de resolução, e que podem impactar sobre a economia nacional”, ponderou.
A consultora empresarial, professora universitária e conselheira do Cofecon, Denise Kassama, considera que os números da Receita confirmam o cenário desenhado pelos dados da Sefaz, para o mesmo mês. “O PIM deu uma leve enfraquecida. Mas, é bom lembrar que o governo federal tem recomposto algumas desonerações do passado e isso gera uma expectativa de crescimento tributário A expectativa é que haja uma melhora na arrecadação, mas com relativa prudência”, arrematou
