Retirada de pauta gera insegurança

A orientação do governo federal para que lideranças da base aliada no senado suspendam a tramitação do projeto de resolução nº 1/2013, referente às mudanças na tributação do ICMS, não foi bem recebida no Amazonas.
Elaborado após a aprovação do relatório da autoria do senador Delcídio Amaral (PT-RS), que aconteceu no último dia 7 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto assegura a alíquota de 12% para bens produzidos na Zona Franca de Manaus, incluindo os de informática. As principais derrotas governistas, no entanto, foram com relação ao incentivo de 7% para o comércio para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; e a derrubada de destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) tentava reduzir em 1% ao ano, a partir de 2014 e até 2018, a alíquota dos bens de informática produzidos no PIM. A proposta do governo era unificar a alíquota em 4% para todos os Estados. A manobra seria, portanto, uma estratégia para tentar minimizar essas perdas.
Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, a retirada do projeto de resolução da pauta de votações poderá provocar mudanças que excluem as garantias já conquistadas pelo modelo Zona Franca. “Eu acho que a decisão é ruim neste momento. O relatório, com a redação atual, tem os pontos fundamentais para a Zona Franca. Em retirando isso de pauta nós não sabemos como as discussões vão acontecer e o que vai vir depois”, declarou Périco.
Já na visão do Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, a decisão pode ser avaliada de forma positiva. Apesar de concordar que o texto aprovado na CAE garante vantagens competitivas para o Amazonas – especialmente com relação aos bens de informática -, o titular da Sefaz, ao vislumbrar possíveis dificuldades para o Estado na votação em plenário, acredita que o entrave manterá o Amazonas na zona de conforto.
“Para nós, o ideal seria que o projeto fosse votado conforme foi aprovado o relatório na Comissão porque para o Amazonas seria um ganho. Mas a retirada do projeto de pauta não é o pior dos mundos. A gente vai manter o status quo. Diante da possibilidade de termos perdas, a retirada do projeto não é um problema já que vamos manter a situação atual, que não é ruim, mas poderia ser melhor caso fosse aprovada na forma como saiu da Comissão”, avaliou.
Na opinião do Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmetal), Sidney Silva de Oliveira, independentemente de ser votado agora ou não, o importante nessa discussão será a manutenção dos 12% de alíquota para os produtos que saem da ZFM.
“Os trabalhadores estão esperançosos que mantenham esses 12% por que com certeza sem esses 12% o projeto continua, mas as empresas vão embora. Se não tiver empresa, não tem mão de obra, não tem trabalhador”, avalia.