Proposta para ser iniciada às 9h de hoje, a 143ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) promete causar polêmica quanto a pauta sobre convalidação dos incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), adiantada pelo coordenador do órgão e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins.
Em declaração nas mídias nacionais, Martins salientou que a ideia causa divergência porque tem o intuito de reconhecer benefícios que já foram dados pelos Estados e vetar os novos.
Embora alguns governadores das regiões Norte e Nordeste já tenham acatado a proposta em reuniões anteriores que foram enviados a Brasília, assim como os governadores do Centro-Oeste, para que a decisão seja tomada pelo Conselho, é preciso ser aprovada por unanimidade.
O vice-presidente do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Aílson Rezende, explica que a aprovação das propostas relacionadas ao assunto serão benéficas para o Amazonas, a partir do momento que reconhecerem os direito às isenções. Segundo Rezende, muitas vezes as indústrias amazonenses são tributadas, porque estados como São Paulo não reconhecem os benefícios concedidos a ZFM. “Há uma briga pelo reconhecimento deste direito”, avaliou.
Ele também comenta o caso recente do governo paraense, que decidiu cobrar a cobrança da alíquota sobre mercadorias oriundas do PIM (Polo Industrial de Manaus). Como as rodovias amazonenses são escassas, as mercadorias do Polo embarcam em Belém para seguirem rumo ao mercado consumidor.
Inconstitucional
A proposta tem o interesse de acabar com a guerra fiscal entre os Estados, principalmente quando algumas unidades da federação voltaram a conceder os incentivos fiscais do ICMS, mesmo depois destes benefícios terem sido julgados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O secretário de Fazenda do Amazonas, Isper Abrahim, disse que existe proposta de convalidar incentivos para a indústria, mas não para o comércio; assim como outra proposta de não convalidar nada. Por isso, ainda é necessário discussão entre os sercetários para se chegar a um consenso, pois essa é uma decisão que precisa ser unânime.
