A interdição do Uai Shopping São José, no começo da última semana, foi apenas um dos exemplos do que será o “choque de ordem” promovido em Manaus, pelo Executivo municipal. O início das ações de impacto sobre as irregularidades na capital amazonense, anunciada pelo prefeito Amazonino Mendes ainda na abertura dos trabalhos da CMM (Câmara Municipal de Manaus) este ano, foi confirmada pelo diretor-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Manoel Henrique Ribeiro, em resposta aos ataques de deputados que saíram em defesa do shopping apenado. Segundo ele, a única intenção do município com o lacre do empreendimento foi preservar a vida dos frequentadores, já que as infrações constatadas pela fiscalização no local eram graves.
“A prefeitura jamais faria nada com a intenção de prejudicar a população. Para constatar isso, basta saber que o local não tinha sequer um projeto de combate a incêndio. Eles dizem que têm, mas não têm. Qualquer acidente ali dentro, seria fatal”, justifica Ribeiro.
Manoel Ribeiro explicou que o dono do empreendimento tem livre acesso ao Implurb — aberto tecnicamente e de forma administrativa para encontrar soluções — para apresentar os projetos que respondam às exigências. “O prazo para isso será proporcional a viabilidade dos projetos propostos por eles e aprovados pela gente. Enquanto isso, o shopping permanece interditado”, ressaltou.
Ribeiro garantiu ainda que mesmo diante dos serviços prestados pelo shopping à população da zona leste, a medida de resguardar a vida dos clientes foi a mais adequada. “Se existiam serviços ali que eram necessários, a prefeitura pode orientar os moradores. Só temos a certeza de que será muito mais seguro recorrer a outros lugares do que correr risco de morte”.
O diretor-presidente reforçou ainda que a decisão da prefeitura não foi impensada ou feita sem aviso prévio. Há 15 anos o município tenta regularizar o shopping interditado. Nesse período, cinco alvarás provisórios e dois “Habite-se” parciais foram concedidos sem que nenhum prazo para correção ou apresentação de projetos fosse obedecido pelo shopping.
Com todo esse prazo, a administração do shopping não poderia alegar desconhecimento de prazo, ainda mais porque, 24 horas antes da interdição, uma nova notificação foi feita pelo Implurb, comunicando do fechamento das portas.
“Eles tiveram várias oportunidades de corrigir irregularidades, mas não o fizeram. Por isso eu afirmo, a interdição foi eminentemente técnica. Tanto que, já adiantamos que todos os shoppings da cidade têm passado pelo mesmo processo de avaliação e notificação e se, dentro do prazo cumprido não corrigirem as falhas, podem sofrer as mesmas sanções”, alertou.
Ribeiro garante que as infrações verificadas nos outros shoppings de Manaus não são tão graves quanto às levantadas no Uai Shopping São José. A maioria delas diz respeito apenas à acessibilidade, exemplo da necessidade de instalação de passarelas. “E a instalação de passarelas inclusive se refere a medidas compensatórias, nem são irregularidades dentro deles”, esclareceu.
Lei dos Bares promete causar mais polêmica no segmento de bebidas da cidade
Outra ação anunciada pelo prefeito Amazonino Mendes que pode fazer parte do ‘Choque de Ordem’ anunciado e já iniciado em Manaus, é a regulamentação da Lei dos Bares, aprovada pela Câmara Municipal em 2005. A iniciativa é uma resposta ao novo secretário de Segurança do Estado, delegado Geraldo André Scarpellini, que ontem se reuniu com o prefeito e pediu que finalmente essa lei fosse regulamentada. A regulamentação da lei deverá obrigar o estabelecimento de uma equipe de fiscalização permanente nos bares e casas de show da cidade, o que pode gerar mais attrito entre empresários e o município, já que são empresas que movimentam o setor cultural, contribuem para a economia da cidade e, por lidar diretamente com público, têm bastante força e apelo popular.
A Lei dos Bares prevê que bares que operam de portas abertas, sem tratamento acústico e sem funcionários destinados a cuidar da segurança, deverão atender apenas dentro da faixa das 6h às 23h. A lei não se aplica a bares de hotéis, clubes, associações e shoppings centers ou estabelecimentos que ofereçam segurança e estacionamento a seus clientes assim como não perturbam a ordem com poluição sonora. Mais um projeto que promete causar alvoroço entre os chamados ‘empresários da noite’.
“Geraldo Scarpellini comentou que o trabalho que a prefeitura tem executado ao colocar ordem nos espaços públicos, com a retirada de vendedores ambulantes irregulares do centro de Manaus, contribui muito para a melhoria da segurança pública no local, “que sofre com ocorrências de todo tipo de furtos à desorganização urbana afetando diretamente a segurança pública”.
