As mudanças climáticas já produzem impactos que ultrapassam as questões ambientais e alcançam direitos sociais, relações de trabalho, migração e sistemas de proteção previdenciária. Essa relação será discutida pela advogada internacionalista Rita Silva durante a I Conferência Amazônica de Direito Previdenciário, promovida pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Amazonas, que ocorre em 24 e 25 de setembro, no Auditório Rubi, na Sede da OAB/AM, em Manaus.
Com o tema “Previdência Internacional e Justiça Climática: A Amazônia como nova fronteira de proteção social global”, Rita participa da programação dedicada ao eixo “Previdência Internacional: Novas Fronteiras da Proteção Social e da Advocacia Global”. A palestra será realizada no dia 24, das 15h às 15h30, dentro de um painel que segue até 16h40, com outras apresentações e debates.
A discussão parte de uma questão que ganha espaço no Direito Internacional, envolvendo a proteção de trabalhadores, aposentados e famílias quando eventos climáticos extremos alteram as condições de vida e podem provocar deslocamentos dentro ou fora dos países de origem.
Para Rita, catástrofes ambientais podem produzir consequências jurídicas que vão além da emergência imediata. Pessoas que precisam deixar suas cidades ou países podem enfrentar interrupções de vínculos trabalhistas, dificuldades de acesso a benefícios, perda de documentos e mudanças na condição migratória, criando demandas que envolvem simultaneamente previdência, mobilidade humana e proteção social.
“Quando uma catástrofe obriga uma pessoa a abandonar sua casa, temos um deslocamento humano. Se essa pessoa atravessa uma fronteira, surge também uma questão migratória. A partir daí, tratados internacionais, acordos regionais, cooperação entre Estados e proteção dos direitos humanos passam a fazer parte de uma solução que precisa ser conjunta”, afirma.
A Amazônia concentra particularidades que tornam esse debate ainda mais complexo, devido à extensão territorial, às fronteiras internacionais e à exposição da população a diferentes eventos ambientais. Para a especialista, pensar em justiça climática também significa discutir quem terá acesso à proteção social quando os efeitos das mudanças climáticas alterarem as condições de trabalho, moradia e circulação das pessoas.
A discussão se relaciona ainda aos efeitos sobre pessoas deslocadas por catástrofes. No Brasil, a Lei de Migração prevê mecanismos de acolhida humanitária em situações que incluem calamidades de grande proporção e desastres ambientais. Entretanto, o deslocamento provocado por uma emergência não transforma a pessoa em refugiada nem garante, por si só, residência permanente no país.
“Temos pessoas que precisam migrar para sobreviver, mas que nem sempre cabem perfeitamente nas categorias jurídicas construídas no século passado”, avalia Rita.
A participação da advogada na conferência joga luz sobre a necessidade de preparar sistemas jurídicos e políticas públicas para situações em que mudanças ambientais provoquem consequências sociais e migratórias. O tema dialoga ainda com instrumentos internacionais como o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris.
As inscrições estão disponíveis pela plataforma Sympla em https://www.sympla.com.br/evento/i-conferencia-amazonica-da-comissao-de-direito-previdenciario-da-oab-am/3463744?algoliaID=b2ef19299822c14c21f2a04400633310
