O deputado Marcos Rotta (PMDB) é favorável a que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira dos Magistrados e os Ministérios Públicos divulguem à sociedade o perfil dos candidatos, postulantes a cargos eletivos que estão respondendo a processos na esfera da Justiça. Mas, para evitar injustiças ele acha que as informações divulgadas devem ser claras e precisas.
Rotta defende que seja explicitado todo o perfil e histórico dos envolvidos em processo, com toda a transparência. “E não colocar a pessoa como processado, como sempre acontece, sem contudo explicar os motivos”, defende.
Na opinião de Rotta, há de se ter uma diferenciação para quem responde por desvio de verbas públicas, malversação de dinheiro público, tráfico de drogas com outros de pessoas que no cumprimento de suas atividade foram arroladas em um processo por desacato ou qualquer problema dessa natureza. “Muitas pessoas ingressam no meio político para se protegerem sob o manto da impunidade por conta imunidade parlamentar, mas há situações que aconteceram em plena atividade”, disse.
Comerciante processa Rotta
O deputado citou como exemplo um processo que corre na Justiça contra sua pessoa. No cumprimento do dever de parlamentar, ele disse que foi a um estabelecimento comercial, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE, atendendo a solicitação de um consumidor . “Ao tentar resolver o problema, tive uma discussão com o representante do estabelecimento, que se achou no direito de ingressar com uma ação na Justiça, inclusive, pedindo uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão”, contou Marcos Rotta.
O deputado disse que a Justiça arquivou o processo contra si, mas que ele poderia figurar na lista de pessoas processadas na Justiça e seu nome vir a aparecer na mídia como uma pessoa que responde processo na Justiça.
