O deputado Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, revelou da tribuna da Assembleia Legislativa que o Procon/AM, na última sexta-feira, entendendo que a representação da CDC tinha todo um embasamento legal, multou a TIM/Celular em R$ 300.000,00 dando uma demonstração de que está atenta às reclamações de usuários.
De acordo com o deputado, essa multa pode, em um primeiro momento, até não resolver o problema da operadora, mas com certeza esta é a melhor maneira de o poder público se posicionar diante do alto grau de insatisfação dos usuários das operadoras. “Não dá mais para conceber que um instrumento que há muito tempo deixou de ser um artigo de luxo para ser um instrumento de trabalho e do cotidiano do brasileiro, possa merecer tamanha ignorância e falta de competência por parte das operadoras”, assinalou.
O celular – comentou Rotta – segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está presente em 93% da população do Estado do Amazonas, ou seja, de cada 100 habitantes 93 possuem telefone celular. São 850 mil clientes somente da operadora TIM, mas o que se vê é que nos finais de semana ocorrem de panes que inquietam os usuários.
Segundo Rotta, diante desse alto grau de insatisfação, da grande demanda de denúncias e de uma cobrança gigantesca de clientes que já não agüentavam mais essa situação, a CDC da Assembleia resolveu entrar com uma representação na Justiça e no Procon que surtiu esse efeito.
O mesmo aconteceu com a operadora Oi/Telemar, que foi criticada publicamente pelo governador Eduardo Braga (PMDB) durante o programa “Fala Governador”. O Procon abriu procedimento investigatório e o resultado é o auto de infração n° 020, que multa a operadora Oi Telemar Norte Leste em R$ 300.000,00.
Chamar à responsabilidade
“Será que vamos ter que solicitar sempre dos órgãos competentes multas para que essas empresas possam se equacionar e se aproximar das leis e, com isso, prestar um bom serviço à população, respeitando seus consumidores? Será que esta vai ser a forma de agir que vamos ter daqui para frente para chamar à responsabilidade essas empresas? As falhas são muitas, de todos os tipos, e precisam ser corrigidas o mais rápido possível”, assinalou o deputado Marcos Rotta.
Segundo Rotta, em outros Estados os problemas com as operadoras existem, mas nem se comparam com as existentes no Amazonas. A situação é totalmente diferenciada da nossa realidade. Parece até que estamos em segundo plano tamanha a disparidade.
Ele afirmou ainda que a coordenadora da CDC estava fazendo uma representação contra a NET nos mesmos moldes do que foi feito contra a operadora TIM, solicitando ao Procon/AM uma atuação firme e responsável. É que a NET no início deste ano, de forma abrupta, quebrou o contrato com usuários retirando alguns canais de filmes.
A comissão ajuizou uma ação solicitando o retorno desses canais, multa por descumprimento do contrato e reparação por danos causados aos usuários. “A ação está no Tribunal de Justiça”.
Liberman Moreno (PHS) disse que ainda não conseguiu entender o fato dessas operadoras não possuírem um escritório (filial) em Manaus para que se possa discutir os problemas que ocorrem no dia-a-dia. Projeto nesse sentido está sendo elaborado por sua assessoria jurídica e deverá ser apresentado em plenário nos próximos dias. As empresas serão obrigadas a instalar uma filial na cidade onde presta o serviço para atender os consumidores.
