Sabá Reis pede que governo declare Pampulha inidônea

O Parlamentar solicitou, também, o cancelamento de todos os convênios do governo com o Conaltosol (Consórcio Intermunicipal da Mesorregião do Alto Solimões) e, ainda, que o mesmo consórcio fique proibido de “firmar convênios, licitar ou contratar com a administração pública”.
Ou seja, Reis defende que o governo Braga deixe de fazer qualquer convênio com a empresa Pampulha e o consórcio. Ele baseou os pedidos no relatório do MPE (Ministério Público Estadual), que detectou fraude na execução de obras no Alto Solimões, denunciado por um jornal local no final de janeiro deste ano.
Sabá apresentou os três requerimentos à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa durante um discurso em que cobrou uma posição do governo em relação ao caso das chamadas obras fantasmas do Alto Solimões, em que a Pampulha teria recebido R$ 18 milhões, antes de executar as obras em cinco municípios e cinco comunidades daquela região.
Seriam obras e serviços de engenharia de infra-estrutura e urbanização no sistema viário dos municípios de Tabatinga, Benjamim Constant. São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Fonte Boa e nas comunidades de Betânia, Juí, Santa Rita, Porto Franco e Nova Prosperidade.
Ele citou a conclusão do relatório do MPE, depois de inspeção das obras, a que teve acesso: “Fraude, completo descaso, desrespeito com a coisa pública, enriquecimento indevido e a violação dos princípios da administração pública”. Nos requerimentos, o deputado utiliza trechos do relatório do MPE. A exemplo da referência ao “esquema implantado na Seinf (Secretaria de Infra-estrutura)”, e que “ultrapassa qualquer parâmetro de legalidade e moralidade jurídica”, entendido na justificativa do proprietário da Pampulha, Alexandre Magno, ao MPE.
Sabá Reis disse que o consórcio “fugiu de suas responsabilidades” e não se trata apenas de R$ 18 milhões, mas de R$ 163 milhões, desde a sua criação.