Sarney convoca sessão para promulgar emenda

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para hoje sessão do Congresso Nacional com o objetivo de promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores. A proposta será promulgada em tempo recorde, uma vez que foi aprovada pelo plenário da Câmara na noite de ontem.
Sarney disse que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu em encaminhar a medida ao Senado para que os parlamentares possam promulgá-la ainda amanhã. “Com isso, nós damos por terminado esse problema que foi tão discutido nesta Casa, e nós chegamos ao fim. Aproveitamos também a presença dos vereadores que estão aqui em Brasília e que poderão assistir”, afirmou Sarney.
A Câmara aprovou a PEC em segundo turno, depois de forte pressão dos vereadores que pressionaram o Congresso pela sua aprovação. A proposta aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculo feito com base nas regras da PEC e em dados do IBGE sobre a população brasileira -referentes ao dia 01 de julho de 2009. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
Britto acredita que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores -que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser “extremamente difícil” que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse de vereadores suplentes. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um “precedente gravíssimo” retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.