O secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós Neto, será convidado a comparecer na Câmara Municipal de Manaus para prestar informações sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A previsão de aumento do tributo para o próximo ano é de 30%, conforme adiantou o Jornal do Commercio no último dia 11. O requerimento foi apresentado pelo vereador professor Bibiano (PT), ontem. O aumento do tributo é resultante da lei 1.628/2011, que modificou a cobrança do valor do IPTU, dividindo a cidade por áreas e estabelecendo tabela de valores. De acordo com o parlamentar, o que se pretende é que a prefeitura explique a base de cálculo usada para o reajuste. Ele considera abusivo o aumento de 30% e fora da realidade da maior parte da população. Bibiano ressaltou que os aumentos dos tributos na esfera municipal não têm se refletido na melhoria da qualidade de vida da população.
Esgoto
A ausência de sistemas de água e esgoto, um dos grandes problemas no interior, começa a ser equacionado. A Funasa está auxiliando 15 municípios na elaboração dos projetos básicos e executivos para viabilizar a captação de recursos federais previstos na segunda etapa do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Com o dinheiro, os prefeitos poderão, finalmente, implantar seus sistemas.
Aterros sanitários
Outra questão mais urgente, porém, segue sem solução. Municípios do interior têm até 2014 para ter seus aterros sanitários instalados e operando. O problema é que nem todos vão ter condições de construir esses aterros até o ano que vem. Muitas prefeituras nem iniciaram o estudo sobre isso. O governador Omar Aziz vem negociando junto ao governo federal uma solução que garanta mais tempo aos municípios.
Prorrogação
A bancada amazonense em Brasília está em uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação da PEC da Prorrogação na Câmara dos Deputados ainda neste ano. A nova aposta agora é levar a matéria à pauta de votação até o dia 20. Faltando dez anos para o fim dos incentivos, a Zona Franca já amarga queda no aporte de novos investimentos.
TJAM 1
O debate sobre a criação de novas vagas para desembargador no TJAM continua na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) voltou a defender o aumento do número de juízes no Tribunal e esclareceu que não está contra os deputados que votaram a favor, nem contra os desembargadores, mas a favor da sociedade.
TJAM 2
O parlamentar ressaltou que o corpo de desembargadores do TJAM está dividido em relação a essa matéria. “Pelo que mostram os números oficiais de processos, os juízes têm, sob sua responsabilidade, dez vezes mais processos que os desembargadores. Então por que essa insistência em ampliar o número de desembargadores se está faltando mais juízes?”, questionou.
Silvinita
Depois de todo o barulho que se fez sobre a silvinita (potássio) no município de Nova Olinda do Norte –a presidente Dilma chegou a afirmar que a mina seria explorada – quem está mais perto de lucrar com o minério é o município de Itacoatiara, onde foram descobertas jazidas de grande porte.
Interesse
Ocorre que a jazida de silvinita em Nova Olinda está sob a responsabilidade da Petrobras, e foi descoberta ainda na década de 80. A estatal nunca mostrou interesse na exploração e chegou a interromper um leilão que elegeria a empresa que iniciaria o processo de exploração. Em Nova Olinda, a prefeitura chegou a promover a “Festa da Silvinita”, mas o minério continua no fundo do solo.
Comércio
A Emenda que prevê a criação de uma área especial para o comércio de bares, restaurantes, lanchonetes, teatros, cinemas, casas de show, antiquários e similares na cidade recebeu o parecer favorável da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Autor da proposta, o vereador Ednailson Rozenha (PSDB) quer que a área seja implantada no centro da capital.
Sustentabilidade 1
A Whirlpool Latin America, dona das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid, foi eleita, este mês, como a empresa exemplo de responsabilidade socioambiental no setor de eletrodomésticos pelo Guia EXAME Sustentabilidade 2013. Dentre as ações desenvolvidas pela companhia, o empenho em eliminar o envio de resíduos industriais para os aterros recebeu destaque.
Sustentabilidade 2
O objetivo da Whirlpool foi alcançado no ano passado nas fábricas de Manaus e Rio Claro (SP) e no centro de distribuição de São Paulo (SP), em outubro deste ano. Este é o segundo ano consecutivo e a terceira vez que a Whirlpool é premiada como uma das 20 empresas-modelo em sustentabilidade no país. A Unidade Joinville (SC), a maior em produção de refrigeradores no mundo, irá alcançar a meta em 2014.
