Sefaz retorna com o Selo Fiscal no AM

O Selo Fiscal está de volta nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final para agregar segurança durante a emissão, e de acordo com a Sefaz/AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) a exigência entrou em vigor no dia 1º de junho. Agora, com objetivo duplo, para estimular a emissão de NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) e coibir fraudes na impressão dos talonários.
Há questão de cinco anos atrás o modelo de NFC impressa destinada às operações de ‘balcão’ que já utilizava o Selo Fiscal por medida de segurança do órgão fiscalizador, seria substituída em sua totalidade com a utilização do ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Mas, devido a uma série de denúncias de que algumas empresas estariam emitindo talonários repetindo a numeração, portanto, sonegando tributo ao Estado.
Diante do problema a Sefaz-AM além de exigir que todos os talonários de nota fiscal de venda para o consumidor, modelo 2, emitidos em gráficas sejam apresentados ao Deinf (Departamento de Informações Econômico Fiscais), também aumentou o valor do selo para R$ 20 um bloco com 50 notas fiscais, que custava R$ 4. Outra novidade está na quantidade de impressão de notas limitadas a 250 por ano, correspondendo a cinco blocos ao custo de R$ 100.
O secretário executivo da Receita, Jorge Jatahy, declarou que a medida faz parte de ações da Sefaz-AM para impedir a sonegação e a concorrência desleal, que prejudica o contribuinte que cumpre as obrigações com o fisco e a sociedade, que deixa de receber serviços de qualidade por falta de recursos.“Nos próximos dias, estaremos publicando uma resolução para que os contribuintes que ainda possuam talonários sem selo, procurem a Secretaria para autenticar o documento. Quem não adotar o procedimento, estará irregular e passível de penalidade.