Os Estados que ainda não desenvolveram sistemas para a emissão e o controle das notas fiscais eletrônicas vão poder usar aplicativo desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizou os governos estaduais a usarem o aplicativo chamado de Sefaz Virtual, para fazer os registros informatizados.
O Sefaz Virtual foi desenvolvido a pedido da Receita Federal do Brasil para auxiliar secretarias estaduais que não têm como emitir o controle dos documentos fiscais eletrônicos. De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, o objetivo é acelerar a migração para a nova tecnologia.
“Estamos dando suporte a todos os Estados para a implementação desse serviço. Alguns Estados já têm o sistema próprio, mas muitos ainda não desenvolveram um ambiente de controle das notas fiscais eletrônicas”, explicou.
Suporte
virtual
Para que o contribuinte não deixe de acessar o serviço em caso de dificuldades tecnológicas, o Sefaz Virtual também será fornecido pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, com acesso livre a todas as unidades da Federação.
Tecnologia ajuda reforma
Segundo Rachid, a principal vantagem da nota fiscal eletrônica é a redução de custos, tanto para o setor privado como para o governo. “Empresas que guardam uma série de documentos, onde uma nota fiscal, muitas vezes, tem quatro ou cinco vias, não precisarão mais fazer isso. O mesmo ocorre com o governo”, disse Rachid.
Para o secretário, a introdução da nova tecnologia será importante para impulsionar a reforma tributária. “Em dois a três anos, os Estados terão uma base segura de informações para fazerem o processo de transição para a reforma tributária que está no Congresso”, argumentou.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária é a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado onde a mercadoria é consumida. O registro eletrônico permitirá mais agilidade na verificação do trajeto da mercadoria.
A partir de 1º de abril, as notas fiscais eletrônicas passarão a ser obrigatórias para as vendas de fabricantes e atacadistas dos segmentos de combustível e cigarros. De acordo com a Receita a obrigatoriedade atingirá 5.000 contribuintes.
As empresas interessadas em aderir nota fiscal eletrônica devem se credenciar nas Secretarias Estaduais de Fazenda. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar na página da nota fiscal eletrônica criada pela Receita ou ligar para 0800-978-2338.
