Segmento de telefonia celular reivindica medida compensatória

A Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico) está avaliando medidas para elevar o potencial de competitividade de alguns setores do PIM (Pólo Industrial de Manaus), como o segmento de componentes e de plástico.
As entidades de classes empresariais estão reivindicando do governo a isenção de contribuição da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e do pagamento de FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas.
Os segmentos de telefonia celular são os que mais pressionam uma medida de compensação para amenizar a atual problemática de mercado enfrentado pelas indústrias da área, que sofrem uma desvantagem em 6% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao vender seus produtos ao Estado de São Paulo.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, considera que medidas de isenção de imposto ou de pagamento à UEA contribuem para ajudar a elevar o potencial de competitividade do setor. “O segmento de telefonia celular e de informática está enfrentando uma situação difícil, devido às desvantagens fiscais de ICMS, em relação a São Paulo, então, medidas como desobrigar essas empresas de efetuar o pagamento à UEA é uma importante contribuição ao setor”, disse.
O secretário de planejamento do Estado, Denis Minev, informou que a secretaria está avaliando o pleito de vários segmentos que pedem o fim da obrigação de efetuar esse tipo de pagamento. De acordo com o secretário, as indústrias de telefonia celular e de informática já tiveram seu pedido atendido e hoje estão desobrigadas de efetuar a contribuição à Universidade do Estado do Amazonas. “Avaliamos a situação delas e concedemos a isenção dessa obrigatoriedade a essas empresas”, informou.
Atualmente, a Seplan também acompanha a formulação da proposta de reforma tributária, segundo Denis Minev, o governo federal já garantiu ao Estado que a mudança, que prevê a simplificação de impostos federais como IPI (Imposto dobre Produto Industrializado) e PIS (Programa de Integração Social) e junção numa mesma alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) e ICMS não irá infringir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
“O Lula já conversou com o governador e garantiu que haverá um regime diferenciado ao Amazonas, devido aos incentivos do Pólo Industrial de Manaus”, disse.
Em relação à possibilidade de perda na arrecadação, o representante do governo adiantou que uma das medidas a ser implementada pela presidência da República é a existência de um fundo de compensação, o qual retirará parte do recolhimento de tributos dos Estados de maior peso na receita tributária para dividir entre os com baixa arrecadação. “Por essa proposta, o governo iria compensar as perdas do Amazonas em recolhimento de ICMS, a partir do montante retirado da arrecadação de Estados, como São Paulo”, explicou Minev.
Pelo projeto do governo, que contou com o apoio da maior parte de representantes dos governadores do país, no mês passado, o ICMS hoje apurado nos locais de fabricação das mercadorias, passará a ser recolhido nos locais de consumo.