Desde a segunda-feira (15), a pesca de algumas espécies de peixes estão proibidas. O Amazonas entrou no período de defeso. A temporada se estende até março de 2021. Cerca de 73 mil pescadores no Amazonas terão acesso a assistência financeira no valor de um salário mínimo por mês correspondente ao seguro defeso. De acordo com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), serão pagos um total de R$305,1 milhões durante o período.
O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) informou que as espécies que estão em período de defeso até o dia 15 de março de 2021 são: Aruanã, Mapará, Matrinxã, Pacu, Pirapitinga, Sardinha, Caparari e Surubim, sendo os dois últimos com o período de defeso seguindo a legislação estadual.
De acordo com a Gerente de Controle de Pesca do Instituto, Nonata Lopes, os empreendedores que adquiriram as espécies acima citadas devem realizar a declaração de estoque até o dia 17 de novembro. “Vale reforçar que a declaração das espécies Caparari e Surubim devem ser realizadas no Ipaam, através do envio de documentos para o e-mail [email protected]. Quanto às outras espécies o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o responsável pelo recebimento das declarações.” afirma a gerente.
A gerente informa também que o Pirarucu é um peixe que é protegido o ano inteiro. “O Pirarucu é um peixe que passa o ano inteiro no período de defeso, no entanto, em áreas de manejo autorizadas pelo Ibama pode realizar a captura no período de 1° de junho até 30 de novembro”, informa a gerente.
Quanto às fiscalizações, a gerente informa que continuará seguindo mesmo trâmite. “Iremos nas feiras averiguar se o estoque declarado pelos feirantes foi o correto. Também iremos atender às denúncias, que podem ser realizadas através dos contatos do Ipaam” finaliza Nonata Lopes.
Pago pelo INSS, o Coordenador Seguro Defeso Gerência-Executiva do órgão em Manaus, Jucimar Fonseca da Silva, diz que a pandemia não afetará os procedimentos de solicitação do benefício bem como a liberação. “Devido ao processamento automático e os pedidos serem formulados por entidades conveniadas a meta é acima de 95%. A pandemia não prejudicará o processamento deste seguro defeso no INSS tendo em vista que a solicitação desse serviço é feito a distância, dispensando o comparecimento desse pescador nas agências”
Ele acrescenta que mais de R$ 5 mil neste mês de novembro já foram liberados para que a CAIXA Econômica operacionalize aos pagamentos. O cadastro começou dia 15 de outubro de 2020 e vai até 15 de março de 2021. E este mês já começou ser liberado.
Queda de braço
Em setembro, representantes dos pescadores artesanais travaram uma luta na busca pela permanência do seguro defeso devido especulações de uma possível extinção do benefício. Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional defenderam a manutenção do benefício e também reforçaram a importância da pesca artesanal e de quem precisa do auxílio para sobreviver.
O auxílio aos pescadores artesanais reforça a importância da reprodução das novas espécies para manter o equilíbrio do ambiente sustentável. “Com a pandemia, nós tivemos os setores de pesca paralisados e não fomos atendidos pelo auxílio emergencial. Se não cuidarmos de preservar as espécies, amanhã pode ser tarde e perderemos o ganha pão”, diz, o presidente da Fepesca (Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas), Walzenir Falcão.
Mesmo assim ele explica que a pesca ilegal ainda é o grande desafio. “Sempre será. Não podemos deixar do jeito que está. Temos bons companheiros, mas têm os que fazem pouco caso e não preservam nada. É o caso, por exemplo, do pirarucu, há 21 anos a espécie não era encontrada nas bancas de feiras e mercados. Só tem disponível porque é próprio pescador e o fiscal estão atentos nos locais de manejo. Tem que haver uma fiscalização mais séria”.
Multa
Quem descumprir a determinação está sujeito a penalidades. De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, a multa para quem estiver pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies proibidas vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto da pescaria.
Denúncias sobre a pesca ilegal podem ser feitas pelos números (92) 2123-6729 /98455-7379 (Ipaam).
