Apesar do CBMAM (Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas) intensificar as fiscalizações em casas noturnas de Manaus, muitos estabelecimentos seguem atuando sem alvará e sem o cumprimento das medidas de segurança e regras vigentes para o funcionamento. As atividades desses estabelecimentos de forma irregular foram detectadas em uma das vistorias da CIF (Central Integrada de Fiscalização), coordenada pela SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), que atua cumprindo as recomendações sanitárias como medidas de segurança contra à Covid 19.
É possível verificar várias irregularidades nesses locais. A falta de segurança e regularização das casas junto ao Corpo de Bombeiros, ausência de licenciamento da Prefeitura para uso de som, ausência de licenças. Nessas ações, estabelecimentos fiscalizados têm sido fechados e outros autuados.
O Jornal do Commercio procurou o Corpo de Bombeiros para falar sobre o rigor dessas fiscalizações. O subdiretor da DAT/CBMAM (Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros), major Cristiano Braz Ferreira, informou que a corporação tem realizado as fiscalizações de maneira integrada com as demais instituições da segurança pública estadual, bem como juntamente com órgãos federais e municipais. Desta forma, as
fiscalizações tornam-se mais efetivas, propiciando mais segurança para o cidadão.
E sobre o controle do atendimento às medidas de prevenção e nas demais normas relativas a estas situações ele informou que as edificações são notificadas, recebem um prazo para comparecimento no órgão respectivo no CBMAM e lá recebem orientações relativas às medidas de proteção que necessitam adotar para proporcionar a segurança contra incêndio para as pessoas que frequentam o local.
De acordo com o Ferreira, o Decreto 24.054 de 1° de março de 2004, classifica as edificações conforme suas ocupações, estabelecendo, para cada uma, medidas de proteção específicas, de acordo com o seu grau de risco, sua área, sua altura, lotação e riscos especiais, ou seja, critérios para definir as atividades desses locais.
Dados da corporação apontam que, atualmente, existem 86 locais de reunião de público regularizados com emissão de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
“No geral, de acordo com as informações extraídas do SisGAT, tivemos 3.673 vistorias realizadas no ano de 2021 em decorrência das solicitações apresentadas. Temos cadastrados 153 estabelecimentos de reunião de público”. Tidas como casas noturnas em processo de regularização.
Questionado se existe dificuldade de agir para tornar o trabalho de fiscalização destes estabelecimentos mais célere, o subdiretor da DAT/CBMAM disse que a grande dificuldade é a falta de consciência preventiva. “Quando as pessoas são mais conscientes, elas fazem o correto sem a necessidade de cobrança. Por isso a Corporação pretende atuar, também, nesta área, para desenvolver, na sociedade, a mentalidade da prevenção”, assegurou ele.
Secretarias
O Jornal do Commercio procurou a Semef (Secretaria Municipal de Finanças de Manaus) para saber sobre a quantidade de casas noturnas em Manaus entre regulares, em regularização e funcionando com algum tipo de restrição, bem como os respectivos alvarás de funcionamento, no entanto, a Secretaria informou que só tem dados de empresas cadastradas na Prefeitura, e que não há como ter controle e saber o número de empresas que não estão registradas.
Sobre a ausência de licença para o uso de som, a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), informou que atua diariamente na fiscalização de casas noturnas que são passíveis de licenciamento ambiental para o uso. Em 2021, cerca de 1,8 mil denúncias referentes a poluição sonora foram atendidas. Além de 320 requisições do MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), MPF (Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Amazonas, TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Vema ( Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias), do Tjam (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Para subsidiar o trabalho de campo, a equipe da Semmas produziu 140 Mapas Ambientais de caracterização de ilícitos ambientais.
Os registros/denúncias podem ser realizados por meio de email/whatzap da Secretaria que são direcionados para atendimento da equipe escalada. Outras formas de atendimentos incluem operações integradas com demais órgãos municipais e também com a polícia Militar, principalmente por meio das CIFs
