A Semed (Secretaria Municipal de Educação) deve usar a sobra do recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de 2013, no pagamento de professores que ainda ingressarão no quadro de pessoal da Secretaria em 2014.
A informação foi dada pelo subsecretário de Orçamento e Projeto da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Lourival Littaif Praia, durante reunião com o vereador professor Bibiano (PT), líder da bancada de oposição na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
O montante disponibilizado pelo Fundeb e não utilizado pela Semed, no ano passado, equivale a pouco mais de R$ 22,5 milhões. A lei (lei federal 11.494/07) deixa uma “brecha” permitindo que 5% do total do recurso de um determinado exercício possa ser utilizado no ano subsequente – no caso 2014 -, mais especificamente no primeiro trimestre, desde que não seja estritamente necessário. “O que não é o caso diante de tantos problemas pelos quais passa a educação do município”, afirma Bibiano.
Durante a reunião, o subsecretário confirmou para o parlamentar que o recurso deverá ser utilizado no pagamento de professores que venham a ingressar no quadro de pessoal da Secretaria por meio do concurso público em andamento, além da própria organização do certame.
Caso a decisão da Semed se concretize, a Secretaria estará ferindo as diretrizes que regem o próprio Fundeb, as quais estabelecem que o dinheiro do fundo só pode ser aplicado em salários e cursos, reformas, bens e serviços, estatísticas, atividades-meio, crédito, material e transporte.
“Esse valor não pode ser usado em benefício de profissionais que ainda não integram o quadro da Secretaria”, afirmou o vereador, o qual ressalta que “essa situação caracterizaria a aplicação do recurso em favor de pessoal alheio à manutenção e desenvolvimento do ensino, o que é condenável.” Para explicar sobre a aplicação do recurso pela Secretaria, professor Bibiano apresentou, nesta segunda, requerimento solicitando a presença do titular da pasta municipal de Educação, Humberto Michilles, na Câmara. Na semana passada, o parlamentar foi autor de denúncia sobre a não aplicação do recurso do Fundeb por parte da Semed.
Críticas ao apadrinhamento na Semed
Durante a sessão plenária, desta segunda-feira, o vereador também teceu críticas à prática do apadrinhamento para escolha de ocupantes dos cargos de gestão no âmbito da Semed. A atitude do parlamentar foi motivada após publicação, em veículo de comunicação local, de notas indicando que o secretário da Semed teve de recuar de sua decisão de mudar as chefias dos Distritos de Educação por conta de apadrinhamentos.
“Se a gestão da prefeitura diz que preza pela conquista de resultados, então, é necessário se municiar de técnicos para que isso ocorra, porém, essa situação da Semed é uma contradição, uma vez que, ao que tudo indica, o prefeito aceitou a situação de permanecer com as indicações”, frisou.
