Preocupados com as novas regras e prazos estabelecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na minirreforma eleitoral aprovada em 2015, o TRE-AM, através da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) promoverá nos dias 9 e 10 de agosto, o 10º e último evento do Seminário de Direito Eleitoral -Eleições 2016. O evento acontecerá no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no prédio anexo do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). O TRE-AM alerta que esta é a última oportunidade para dirimir as dúvidas, a quem interessar sobre o pleito, após essa data o órgão não terá condições de atender os retardatários.
De acordo com o juiz responsável pelo Pleito Municipal – Eleições 2016, Marcelo Manuel da Costa, a Justiça Eleitoral vai ter que trabalhar com prazo bastante reduzido, neste ano. “Com relação ao pedido do registro das candidaturas nós temos a partir do dia 16 de agosto até 12 de setembro, por conta disso e considerando a previsão do número bastante grande de pedidos, nós não teremos como dirimir as dúvidas anteriores a essa data”, frisou.
Segundo Vieira, a Justiça Eleitoral está aberta para dirimir qualquer tipo de dúvida, até o dia 10 de agosto. “Está sendo feito este evento na Escola judiciária Eleitoral, de grande importância. Além do que, nós temos atendido todos os dias, todos os partidos, coligações, candidatos, advogados, todas as pessoas que estão nos procurando para justamente tentar colocar a ideia de que é, extremamente, necessário que eles nos ajudem no sentido de prever as situações que eventualmente podem trazer problemas neste processo de registro, justamente para evitar que haja qualquer tipo de atraso”, disse.
Entre os problemas que podem impedir a participação de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano, com as novas regras, o juiz do pleito alerta para a falta de documentos, de comprovação de filiação partidária dentro do prazo e quitação eleitoral. “Nós recomendamos que os candidatos acompanhem os procedimentos do partido para evitar falhas durante o registro das candidaturas”, enfatizou.
Último seminário
De acordo com o TRE-AM, as etapas do seminário foram um grande sucesso em todos os municípios contemplados: Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Coari, Parintins e Carauari, Humaitá e Tabatinga, restando ainda, nos dias 4 e 5 de agosto, a cidade de São Gabriel da Cachoeira.
Este último evento abrange, além de Manaus, os municípios de Iranduba, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Autazes, Manaquiri, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Ipixuna, Guajará, Boca do Acre, Pauini, Canutama, Tapauá, Eirunepé e Envira.
Assim como nos demais municípios, o evento pretende debater assuntos relevantes voltados para as eleições municipais deste ano incluindo Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas. Serão disponibilizadas 400 vagas direcionadas para pré-candidatos, parlamentares, assessores, diretórios partidários, advogados e aqueles envolvidos diretamente nas campanhas eleitorais. Os participantes que comparecerem nos dois dias do evento vão receber certificado.
As inscrições já estão abertas, podendo ser feitas até o dia 4 de agosto, através do e-mail [email protected], com o preenchimento do formulário de inscrição desde que ainda haja vagas disponíveis. Os interessados no Seminário podem obter mais informações na EJE-AM (Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas): [email protected] / (92) 3664-0381 das 8h às 14h.
Novas regras
Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%).
Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Reforma Eleitoral 2015
A lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Uma das mudanças promovida pela nova lei eleitoral corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Para quem pretende disputar as eleições em 2016 teve que filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
O QUÊ? Seminário de Direito Eleitoral – Manaus – Eleições 2016
ONDE? Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, prédio anexo do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) na av. André Araújo, s/n°, Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus
QUANDO? 9 e 10 de agosto (terça-feira e quarta-feira) – 9h às 18h
INFORMAÇÕES: Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas: [email protected] (92) 3664-0381
