Senado aprova proposta de divisão dos royalties

Os senadores aprovaram, por 41 votos a favor e 28 contra, na madrugada de ontem, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Segundo a proposta de Pedro Simon, o valor arrecadado com os royalties deve ser divido igualmente entre todos os Estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Para não prejudicar os Estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos Estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara. A expectativa, agora, dos senadores dos Estados produtores que fazem parte da base aliada é que o presidente Lula vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.
“A expectativa é que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema do clima eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, as discussões sobre os royalties dominaram os debates durante a noite.
Com 44 votos a favor, 6 contra e 5 abstenções, os senadores também aprovaram na madrugada de hoje, e sem alterações, o projeto de capitalização da Petrobras, um dos quatro do novo marco regulatório do pré-sal. De acordo com o texto, a capitalização será feita com o lançamento de novas ações no mercado.
A União vai integralizar o capital dela na empresa, emitindo títulos da dívida pública e os acionistas minoritários quitando com dinheiro a complementação de suas ações. A União também fará uma sessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal para que a Petrobrás explore. Posteriormente, a empresa pagará por esse óleo.