Senado corre para legalizar a multiplicação de cargos

O projeto de reforma administrativa do Senado, com votação prevista para hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), poderia estancar o descontrole de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, especialmente nos Estados. A proposta original, apresentada em 2009 e subsidiada por estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), previa que nenhum senador poderia contratar mais de 25 funcionários de confiança. Porém, depois de se arrastar por mais de dois anos sem votação, a reforma já não é mais a mesma, e, agora, cada senador poderá empregar até 55 servidores –isso se a proposta realmente for aprovada.
Ontem, jornais do Brasil mostraram que o artifício da multiplicação de cargos comissionados –que não exigem concurso público– leva a casos extremos, como o de Ivo Cassol (PP-RO), que emprega 67 pessoas em Brasília e em dois escritórios regionais. “O Guia do Parlamentar” –cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada um dos senadores quando assume o mandato– diz que, em regra, o gabinete é composto por 12 comissionados. Mas, com o fracionamento, o limite se eleva a 76 comissionados para cada um dos 81 senadores. Cada funcionário comissionado eleva despesas, como a de auxílio-refeição, que cresceram até 157%, considerando o fracionamento dos cargos com salários mais altos em outros com vencimentos mais modestos.