Em sabatina no Senado, o ministro Teori Zavascki, indicado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem (17) ser contra as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) exigirem a convocação de magistrados e de procuradores para depor.
Para Zavascki, que é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a independência dos poderes precisa ser respeitada, e não é “cabível” que uma comissão integrada por deputados e senadores imponha a presença de juízes nas comissões.
“Em nome do princípio federativo e da independência dos poderes, não seria cabível no âmbito de uma CPI indiciar outros poderes. Agora, o dever de colaboração parece ser importante, embora não se possa impor o comparecimento”, afirmou Zavaski. “Não vejo como trazer para uma CPI um juiz para que explique a sua sentença, assim como não se pode impor a um parlamentar que explique uma decisão política.”
Em maio deste ano, houve uma polêmica quando a CPI do Cachoeira, que investiga a ligação do contraventor com políticos e empresários, convocou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que explicasse a demora na abertura de inquérito para apurar o caso. Gurgel argumentou que, como acusador no caso, não poderia depor à CPI, e os parlamentares acabaram concordando que ele enviasse as respostas por escrito.
Lavagem de dinheiro
O ministro comentou também sobre o que configura os crimes de lavagem de dinheiro, em que se tenta dar aparência de legalidade ao dinheiro oriundo de crime, e evasão de divisas, mas não fez nenhum comentário sobre o julgamento do mensalão na Suprema Corte, que analisa esses crimes.
De forma sucinta, Zavascki afirmou que o crime de lavagem “necessariamente supõe um delito anterior” porque visa ocultar ou dissimular crime que ocorrido anteriormente. Em relação ao crime de evasão de divisas, disse que o delito pode acontecer “independentemente dos valores relativos terem sido produto de um delito ou não”.
Na sessão de segunda-feira do julgamento do mensalão, o relator Joaquim Barbosa fez duras críticas à Procuradoria-Geral da República por não ter apontado de forma explícita na denúncia o crime de evasão de divisas como anterior ao de lavagem. Os ministros analisavam a participação do publicitário Duda Mendonça no esquema, que acabou absolvido.
Mensalão
Zavascki afirma ainda que não vê excessos por parte do STF no julgamento do mensalão ao condenar réus com base em provas “ditas indiretas”. No julgamento, a defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa, argumenta que não havia provas contra ele na denúncia.
O ministro respondia a uma pergunta feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que indagou se considerava que essas condenações baseadas em provas indiretas como subsídio único para condenação em matéria penal poderiam virar jurisprudência a ser seguida por juízes de instâncias inferiores.
