Com a ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes na quarta- feira (23), o Senado tem agora 70 pedidos de impeachment parados contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O levantamento do Poder360 considera os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu 1º mandato à frente do Senado, arquivou todas as ações de impeachment contra ministros do STF que tramitavam na Casa.
Em 2025, Alexandre de Moraes é o maior alvo. Há 29 pedidos de impeachment contra o ministro pendentes de análise –o equivalente a 41% das representações em tramitação contra integrantes da Corte. O presidente do Supremo, Roberto Barroso, aparece em seguida, com 19 pedidos de destituição. Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Carmen Lúcia (3) e Luiz Fux (2) completam a lista.
Dos 11 ministros que compõem o tribunal atualmente, só 3 não têm pedidos de impeachment contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. De 4 de janeiro a 24 julho, o Senado recebeu mais pedidos de impeachment de ministros do que nos anos de 2024 e 2023. Foram 12 este ano, 2 no ano passado e 10 em 2023.
Das 70 ações paradas na Casa Alta, 34 foram protocoladas em 2021, inclusive, um requerimento que pede a destituição dos 11 ministros que faziam parte da Corte à época –8 ainda ocupam cadeiras no tribunal.
Como funciona o Impeachment
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo. A Constituição determina que é função do Senado Federal processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da Corte. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF. As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Entenda mais sobre o processo nesta reportagem. Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.
