O Senado aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 88/ 07, que dispõe sobre a regulamentação das Centrais Sindicais. Entre os pontos que não estavam no script inicial dos sindicalistas, o texto garante que em 90 dias um Grupo de Trabalho terá que apresentar uma nova forma de financiamento para as entidades, extinguindo o atual imposto sindical, e coloca o TCU (Tribunal de Contas da União) no encalço das contas das centrais. “Ficou bom”, garantiu João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Anteriormente ao projeto de lei, o Tribunal de Contas tinha a competência de fiscalizar o imposto sindical dos sindicatos, quando motivado por alguma denúncia ou indício de irregularidade. No caso das centrais, o Tribunal poderia apenas acompanhar os recursos que fossem firmados por meio de convênios federais. Com a mudança, o TCU passa a ter a competência de fiscalizar também as centrais; terá jurisprudência para atuar sobre a fiscalização de suas contas.
Ainda que as mudanças não tenham sido ‘planejadas’ pelas centrais, os ‘percalços’ foram vencidos. A emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), responsável pelo começo do imbróglio, foi derrubada e apenas obrigou as centrais a anteciparem uma nova forma de financiamento e a fiscalização do TCU, como não ficou obrigada a prestação de contas anual, também não incomodou.
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, deputado federal do PDT de São Paulo e presidente da Força Sindical, houve um ponto positivo em razão da polêmica gerada.
“Ela acabou gerando um processo de esclarecimento importante. Agora a necessidade de uma reforma sindical foi vista. Ela vinha sendo feita ponto a ponto e a gente não conseguia falar para a sociedade, tivemos esta oportunidade”, explicou Paulinho.
Reconhecidas formalmente, as centrais podem representar os trabalhadores e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite. O texto volta para apreciação da Câmara.
