Projeto que possibilita o prolongamento da concessão do seguro-desemprego por até 12 meses para grupos específicos de segurados é um dos 12 itens que estão na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) desta quarta-feira. Atualmente, o benefício é concedido por um período variável de três a cinco meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
O projeto (PLS 127/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o prolongamento seja feito a critério do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e que seja submetido à regra de que o gasto adicional não poderá ultrapassar, em cada semestre, 10% do montante de Reserva Mínima de Liquidez, estipulada em lei.
Empréstimo
Também está na pauta da CAS projeto que proíbe a cobrança de taxas de juros para aposentados e pensionistas, nos empréstimos com desconto em folha de pagamento, com valores maiores que os cobrados de trabalhadores da ativa (PLS 567/07).
Segundo Paim, autor da proposta, a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracteriza discriminação contra a pessoa idosa, prevista no Estatuto do Idoso, além de ser “uma injustiça contra pessoas que contribuíram por toda a vida para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país”.
Elevadores
Outro projeto que poderá ser votado nesta quarta obriga a instalação de janelas com ventilação nos elevadores de edifícios privados destinados ao uso coletivo. Pelo projeto (PLS 467/09), que será analisado em forma de substitutivo, as janelas deverão ser dotadas de mecanismo interno de abertura para casos de emergência e sistema de proteção que impeça a saída de pessoas.
Segundo explica Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor da proposta original, muitas vezes, a parada de um elevador devido a defeito técnico ou à falta de energia elétrica “causa intranquilidade às pessoas que se encontram em seu interior” e a existência de uma janela é “fundamental para a manutenção da calma enquanto aguardam socorro”.
Bombeiro
Projeto de lei da Câmara (PLC 7/11) que distingue “bombeiro” e “brigadista particular” também poderá ser votado na reunião da CAS desta quarta. Pela proposta, a expressão “bombeiro” passa a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Já os atuais “bombeiros civis”, que atuam em empresas ou grupos voluntários, devem passar a ser identificados apenas como “brigadistas particulares”.
