O senador Expedito Júnior (PR-RO) e o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ingressaram com um mandado de segurança, com um pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a execução do projeto de resolução da Casa que suspendeu o pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com a União. A iniciativa coloca governo federal e o Senado em lados opostos.
“Ninguém pode tripudiar em cima desta Casa (Senado).
Estamos pedindo para que o Senado seja respeitado”, afirmou Expedito Filho. “O processo de Rondônia é diferente, pois está cheio de vícios”, disse ele. Apesar de pertencer ao PR -que integra a base aliada que apóia o Palácio do Planalto-, Expedito Júnior disse que não se sente constrangido em entrar com uma ação contra a União. “Não me sinto constrangido porque fui eleito pelo povo de Rondônia e estou defendendo esses interesses”, disse.
O processo envolvendo Rondônia, o governo federal e o Senado ganhou novos elementos no final do ano passado.
Em dezembro, os senadores aprovaram um projeto de resolução que estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União -no valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais de R$ 12 milhões- referentes à liquidação do Beron.
Ao saber que a União reteria o dinheiro, descumprindo a resolução do Senado, o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), ameaçou declarar moratória. Mas recuou após Expedito Júnior apelar à cúpula do PSDB para mobilizar o Senado.
Segundo Expedito Júnior, os procuradores do governo de Rondônia devem ingressar na próxima semana com uma ação cautelar no STF. O objetivo é alegar que parte da dívida, atualmente avaliada em cerca de R$ 600 milhões, foi contraída na época em que o Beron foi administrado pelo Banco Central.
