Na próxima terça-feira, 1º, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, vai realizar uma audiência pública para analisar o impacto da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e o Simples Nacional.
A reunião, marcada para às 9h, vai contar com a presença de João Bosco Gomes Saraiva, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) além de Ivone Assako Murayama, auditora da Secretaria da Fazenda do Amazonas; Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior; José Jorge do Nascimento Júnior, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP);Décio Lima, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Convites também foram feitos para Carla Pinheiro, vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos; José Clovis Cabrera, representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Thomaz Afonso Queiros Nogueira, consultor tributário; Mário Sérgio Carraro Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Roni Peterson Brito, auditor da Receita Federal; Fellipe Matos Guerra, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e Sarina Sasaki Manata, assessora Jurídica da Federação do Comércio (Fecomercio) de São Paulo.
Entenda a discussão
O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda assim, já tranca a pauta do Plenário, pois tramita em regime de urgência. A matéria não passará pela CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o projeto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
O PLP 68/2024 mantém os regimes especiais de incentivo para a Zona Franca e para as Áreas de Livre Comércio. Em Manaus, os empreendimentos poderão importar bem material com suspensão de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Nas Áreas de Livre Comércio, os benefícios serão mantidos até 31 de dezembro de 2050. No caso do Simples Nacional, o texto faz mudanças de caráter regulatório e fiscalizatório. O projeto impede, por exemplo, que a empresa optante tenha filial, sucursal, agência ou representação no exterior.
(*)Com informações da Agência Câmara.
