A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (23), o principal projeto para regulamentar a reforma tributária, após mais de dois meses desde que o texto chegou ao Senado.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um cronograma de audiências para embasar seu parecer sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão trabalhando para aprovar o projeto ainda este ano.
Como a expectativa é que os senadores façam mudanças no texto, ele precisará voltar à Câmara para uma nova votação antes de ser enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir a análise do texto até o fim do seu mandato, que termina em fevereiro de 2025. Lira disse que Pacheco se comprometeu a entregar o “projeto votado” até novembro.
O plano de Braga inclui 11 audiências públicas para discutir a reforma com especialistas e representantes de diferentes setores. Esses debates começarão no dia 29 de outubro e vão até 14 de novembro. Além disso, haverá duas sessões no plenário do Senado com governadores e prefeitos.
Este projeto é visto como a principal parte da regulamentação da reforma tributária, e o governo considera prioritário concluir essa etapa ainda este ano.
A proposta estabelece regras para a cobrança de três novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e também define isenções, como a alíquota zero para carnes.
O texto será analisado primeiro pela CCJ. Depois, irá para o plenário, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovado. Se houver alterações, ele voltará para a Câmara. Até agora, mais de 1.400 sugestões de mudanças foram apresentadas pelos senadores.
Braga espera que a votação aconteça rapidamente, mas sem pressa, para garantir que todos possam participar da discussão. Ele e Pacheco acreditam que qualquer mudança no texto deve ser discutida com a Câmara, que terá a última palavra.
O relator disse que a ideia é melhorar a regulamentação e que haverá negociações com a Câmara e o Executivo, com a meta de concluir tudo ainda em 2024.
Braga também mencionou que não aceitará retrocessos em políticas de desenvolvimento para o Norte e Nordeste, no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus.
Ele ainda falou sobre um mecanismo que evitará o aumento de impostos e garantirá que a carga tributária sobre o consumo não mude. Esse mecanismo vai impedir a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma e acionará um “gatilho” para reduzir os impostos se a arrecadação superar a média dos tributos que serão extintos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão dos novos impostos sobre consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, deve ser de 27,97%, caso as mudanças feitas na Câmara sejam mantidas. Essa alíquota se aplicará a todos os produtos que não tiverem regras especiais na reforma.
