O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), avalia que o Congresso está pronto para responder ao desafio de fazer no próximo ano a reforma tributária de que o país depende para desonerar a produção e acelerar o crescimento. Por ter sido amplamente debatida com os governadores, acredita Raupp, a proposta que o Executivo deve encaminhar ao Legislativo em fevereiro próximo enfrentará agora menores obstáculos à sua aprovação, por já se encontrar depurada da maior parte dos pontos de conflito.
“Não será uma matéria fácil, mas também não é impossível. Como a discussão agora está mais madura, temos maiores condições de reduzir a quantidade de impostos e melhorar a eficiência do sistema tributário. Com os ganhos de eficiência, dá até para melhorar a arrecadação”, afirmou.
A reforma em fase final de estudo no governo prevê a unificação nacional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Outra mudança será a cobrança do tributo no estado destino da mercadoria nas vendas interestaduais, medida destinada a acabar com a guerra fiscal.
Esse é o ponto mais polêmico, como reconhece Raupp, já que estados concentradores de vendas podem perder receitas. No entanto, ele diz que a discussão será superada, já que a proposta prevê um fundo para compensar os estados que, de forma imediata, tenham sua arrecadação prejudicada. “Com a existência do fundo de compensação, não vejo razão para os governadores se contraporem à mudança”, observou.
Para o líder peemedebista, a tramitação da reforma em ano de eleições municipais também não deve prejudicar o andamento da matéria. Ele observa que a campanha vai durar apenas dois meses, tempo que considera curto.
Segundo Raupp, os senadores e deputados podem conciliar sem problemas as atividades em suas respectivas Casas com o apoio aos prefeitos e vereadores aliados apenas nos finais de semana.
“Com empenho, é possível debater e aprovar a reforma antes do fim do ano”, reforça.
O anúncio de que a proposta da reforma será encaminhada ao Congresso em fevereiro foi feito na quarta-feira pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, depois de reunião da equipe de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O envio da proposta foi também uma das exigências da oposição para aprovar, há duas semanas, a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. A DRU permite ao governo indicar para gastos que considera mais urgentes e necessários 20% das receitas que, por força da Constituição, estão atreladas às áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
