Considerado um dos políticos de oposição mais influentes no Congresso Nacional, o senador Arthur Neto (PSDB) já se acostumou em ser a pedra no caminho do governo Lula. O senador avisou, esta semana, que nova briga está por vir e que existem rumores no Congresso Nacional a respeito de uma lista contendo nomes de grandes empresas que ficariam livres de serem investigadas ou processadas pela Justiça comum, ficando apenas sob responsabilidade da Receita Federal ou do próprio governo brasileiro. “Não é uma portaria ou lei. É tão imoral que não é oficial. É uma decisão. Estou aguardando as últimas confirmações e brigando por alguns depoimentos antes de começar uma luta que pode cair no vazio. Se isso for permitido, será mais uma moeda de troca em época de eleição”, revelou, lembrando que vai lutar ainda contra a aprovação do pacote tributário enviado pelo governo brasileiro, que pretende dar autoridade máxima à Receita Federal. “Não será aprovado”, avisou Arthur.
Dando o tom de desafio costumeiro, o senador Arthur Neto afirmou que tomou conhecimento de uma decisão do governo brasileiro de impor uma espécie de lista com nomes de empresas que não poderão ser investigadas pela Justiça comum sem a autorização da Receita Federal. Segundo o senador, por enquanto, são rumores que invadiram o Congresso Nacional, durante este mês.
Arthur Neto explicou que ainda não é um projeto e nem portaria, trata-se de uma decisão do governo que pode ferir profundamente a Constituição e a democracia, dando superpoderes de milícia aos fiscais. “É uma coisa tão imoral e absurda que abriria um precedente para fiscalizar apenas se for de interesse político, eleitoral e financeiro. Isso está valendo. Estou esperando certas confirmações”.
De acordo com o senador, seria uma seleção de 300 ou 400 empresas que ficariam protegidas. “Isso é um absurdo. Em caso de eleições isso seria uma moeda de troca a possíveis doadores de campanha. Isso é transformar uma carreira de Estado, respeitável da Receita em uma espécie de polícia política de um governo. Um braço de achaque. Ou seja, não vá lá porque essa empresa está me ajudando na eleição. Ou então, vai e investiga porque a empresa está contra mim. É insustentável”, revelou.
Para Arthur Neto, este esquema policialesco não pode ser introduzido no Brasil. A Receita pode ter poder de desenvolver suas ações, com investigações sérias, baseadas em denúncias formais, como tem acontecido sempre, nos últimos anos, mas não ser transformada em uma milícia. “Isso não é próprio de um regime democrático. Isto ainda não está escrito, mas precisa ser dito. É um rumor muito forte e eu quero a confirmação disto para começar a briga, que vai ser feia”, avisou o senador tucano, lembrando que vai alertar a bancada do Amazonas e os demais parlamentares, por que este é um texto que não será escrito abertamente em nenhum projeto de lei, mas pode vir embutido em algum outro documento.
Proposta de superpoderes ao fisco
Já a respeito da proposta oficial do governo brasileiro que sugere conceder poder de polícia e juiz à Receita Federal, que possui pontos parecidos com os supostos rumores que invadiram o Congresso Nacional, revelados pelo senador Arthur Neto ao Jornal do Commercio, o parlamentar avisou que não vai apoiar. “É uma ideia fascista. Vou enfrentar com uma força que o governo nem imagina. Essa superatribuição que querem dar aos fiscais da Receita, não vai passar. Vai prevalecer o império da lei sobre o império da selva”, afirmou.
Se aprovado, o projeto dará plenos poderes de policia à Receita, cujos fiscais poderão quebrar sigilo, penhorar bens e invadir domicílios, sem passar pelo Judiciário. A proposta, já dividiu o parlamento e a população.
Para o senador tucano, o governo brasileiro deveria pensar em formular leis que prevejam penas duras aos sonegadores fiscais, mas sem desrespeitar a Constituição. “Sou a favor de que punam o crime de sonegação, mas não precisamos começar a criar esse clima de terror. Eu nunca vi um país se desenvolver plenamente ou impulsionar seus agentes econômicos sob esse clima de terror ou sob coação política. Isso aqui não é a Venezuela, ou Cuba, ou Irã ou Coréia do Norte”, afirmou.
O projeto foi apresentado em abril do ano passado e está agora em trâmite para ser votado na Câmara Federal. O Planalto alega que as propostas são “indispensáveis” à “modernização” da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da “ampla defesa”. Pela redação do projeto, o sistema de investigação e punição dos contribuintes ficaria à cargo exclusivo dos fiscais. O mecanismo envolveria a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, e outros órgãos que exerçam a mesma atividade nos Estados e municípios, como a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e a Semef (Secretaria Municipal de Finanças), no caso do Amazonas e de Manaus.
Sendo assim, um caso de penhora, por exemplo, poderia ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. “O aviso já está dado. Não vai passar”, garantiu Arthur.
