Senadores ameaçam devolver MPs sem votar

Na última quarta-feira (7), a vítima foi o ex-diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestes) Bernardo Figueiredo. Já na quinta-feira, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, viu-se obrigado a reconhecer: o clima anda tenso no Congresso Nacional entre o governo e a sua base de sustentação. Agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal de que considerará inconstitucional qualquer medida provisória que seja aprovada sem que o Congresso examine antes a sua urgência e relevância vai tornar ainda mais inflamável o clima no Parlamento.
Há muito tempo que os senadores reclamam que recebem as MPs da Câmara sem ter tempo para examiná-las. Para resolver o problema, empenharam-se na construção de um projeto, de autoria do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estabelecia um rito de tramitação para as medidas provisórias. Sem qualquer explicação, porém, a Câmara sentou-se em cima do projeto e não avança um milímetro na sua análise. Diante da pressão do STF, somada ao clima tenso de insatisfação com o governo, os senadores articulam agora uma resposta drástica contra as medidas provisórias: ameaçam simplesmente devolvê-las. Essa atitude derrubaria a vigência das medidas provisórias.
Um dos principais nomes da oposição no Senado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o relator do projeto de Sarney no Senado. Ele disse ao Congresso em Foco que a situação está insustentável, com a iminência de (mais uma) rebelião de senadores com o que é considerado excesso do Planalto em relação à atividade parlamentar. “Estamos cogitando a hipótese de devolver as medidas provisórias para a Câmara, já perto de ser encerrado o prazo de validade. A gente vai começar a rejeitá-las, simplesmente”, declarou o tucano, adiantando que os partidos de oposição encaminharão uma “questão de ordem” à Mesa Diretora para que seja instalada uma comissão especial para analisar cada MP apreciada pela Câmara.
A hipótese de devolução das MPs não é mera retórica oposicionista. A exemplo do que aconteceu com a rejeição da recondução de Bernardo Figueiredo, quando 36 votos derrotaram os 30 que votaram com a orientação de bancada de PT e PMDB, Aécio não teria dificuldades em arregimentar apoio junto à base aliada para contestar a renitente emissão de MPs prestes a perder validade. Desde o ano passado, diversos senadores de todos os partidos sobem à tribuna do plenário para proferir fortes críticas à postura do Planalto.
A iniciativa dos senadores insatisfeitos com o atual rito das medidas está em sintonia com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), formalizada pelos ministros da corte, sobre uma questão de ordem ajuizada pela AGU (Advocacia Geral da União). De acordo com o entendimento do STF, a partir de agora todas as medidas provisórias editadas pelo governo federal devem passar por comissão mista do Congresso para que sejam examinados os preceitos constitucionalmente exigidos de urgência e relevância. Na verdade, a decisão do STF é até menos radical do que seria de início. Um dia antes, os ministros do Supremo tinham considerado inconstitucional a criação, por medida provisória, do Instituto Chico Mendes, justamente porque o Congresso não examinou sua urgência e relevância.