Regularização Fundiária da Amazônia foi o tema de um debate realizado na Assembléia Legislativa do Estado enfocando a Medida Provisória 458/09 que está tramitando na Câmara dos Deputados. De iniciativa do senador Jefferson Praia (PDT), a Audiência Pública contou com a participação de representantes de instituições como o Incra, Inpa, Faea, Iteram, Fetagri e Pastoral da Terra.
O senador Jefferson Praia, que representou a Comissão do Meio Ambiente do Senado, disse que a audiência na ALE é uma forma de discutir com as instituições do Estado, que tratam das questões das terras do Amazonas, a MP que trata da questão fundiária, porque brevemente a matéria vai estar no Senado. Atualmente a MP está na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB).
Segundo Praia, a MP procura enfrentar o problema da questão fundiária, considerado um dos piores enfrentados no país e na Amazônia, onde a questão pode ser considerada como um dos três piores. “Essa é uma oportunidade das pessoas que entendem e percebem os problemas dentro do contexto fundiário nos seus mais diversos aspectos, analisarem o que estabelece essa medida”, disse.
Segundo Praia, pela importância do assunto, a MP está recebendo críticas generalizadas. Uns concordam e entendem como uma decisão positiva do governo, outros discordam de alguns pontos.
Entre os pontos tidos como benéficos da MP está a garantia de gratuidade com título definitivo da terra para quem ocupa diretamente no máximo 100 hectares, que comprovarem que estão morando, trabalhando e produzindo no período anterior a dezembro de 2004. “É importante porque vai beneficiar os pequenos proprietários de terra”, disse Praia.
Por outro lado, a MP estabelece também que de 100 hectares até 1,5 mil hectares, comprovadamente, o produtor terá direito de comprar essa terra sem licitação. O senador disse que esse é um aspecto que alguns discordam, acham que é muita terra para um só dono. “Diante desse contexto é que estamos discutindo o assunto com as forças representativas do Amazonas, cujo resultado será levado para a Comissão do Meio Ambiente do Senado a fim de que seja levado a debate”, disse, ressaltando que apresentará também as propostas ao relator dessa matéria no Senado quando ela tiver tramitando na casa.
Particularmente, o senador vê com bons olhos a MP, acha que o governo federal acertou quando resolveu enfrenta o problema. Porém, disse que vai anotar as opiniões de todos os participantes do debate, inclusive entidade a qual participa, até para rever e consolidar posições pessoais sua. “Não sou representante de mim mesmo, mas do povo, o que ficar definido aqui é o que vou requerer no Senado”, garantiu.
Iniciativa positiva
Para o secretário de Estado de Políticas Fundiárias, George Tarso, é extremamente positiva a iniciativa do ministro do Meio Ambiente, Mangabeira Unger, e do presidente Lula de levantar essa discussão em torno da questão fundiária. “Se as autoridades quiserem enfrentar os desafios desse século 21, no trato as pressões sobre recursos naturais da Amazônia e propostas do uso racional desses recursos, tem que tratar o problema da regularização da terra”, disse.
“Se o Amazonas e o Brasil quiserem se credenciar para disputar os créditos de carbono no planeta -que vão surgir cada vez mais facilidades para as áreas como as nossas-, tem que enfrentar a regularização fundiária”, disse, lembrando que o Estado só pode controlar aquilo que ele legalizar. “Estando na clandestinidade, na informalidade fica impossível haver controle”.
“Pela primeira vez a União discute com a sociedade, através do Congresso, essa questão, o que é fantástico, pois é um debate que está mobilizando todos os setores. A MP tem que ser aperfeiçoada em detalhes, mas no geral atende os anseios da Amazônia e Brasil”, disse.
O senador João Pedro (PT) disse que tem divergências sobre alguns pontos da MP, porém, acha positivo a regularização fundiária dos pequenos produtores, que utilizam a terra por muito tempo. “Defendo que seja feito um levantamento correto de campo para detectar os que realmente estão produzindo, obedecendo o tempo exigido pela MP que é anterior a 2004”, disse e informou que na última quinta-feira apresentou projeto de lei no Senado que disciplina a terra pública em projetos estrangeiros, num patamar de 10% em cada município. “É uma forma de disciplinar e coibir excessos e um olhar no que diz respeito à soberania nacional”, disse.
