Para o ex-prefeito da capital, Serafim Corrêa (PSB), a extensão dos incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus) para a área da RMM (Região Metropolitana de Manaus) “é um monumental equívoco”, assim como a questão do contingenciamento de recursos da Suframa pelo governo federal, que supera R$ 1 bilhão, “é algo que não existe”, pois consiste, na verdade, no aproveitamento do saldo financeiro das autarquias, transferido para o Tesouro Nacional ao final de cada ano, para o amortecimento da dívida pública.
Ao participar, na manhã de ontem, 12, de audiência pública sobre os impactos da ZFM na RMM, no auditório Beth Azize da Assembleia Legislativa, ele explicou a questão da ZFM em relação à RMM. “A Zona Franca vai do porto de Manaus e sobe cinquenta quilômetros do rio Negro, até o rio Cuieiras, e passa pelo Urubuí, desce pelo Rio Preto da Eva, atravessa para a Ilha das Onças e sobe o rio Amazonas até o porto da nossa capital”. Serafim esclarece que, apesar da região ser bastante extensa, “ninguém foi se implantar na Ilha das Onças ou no rio Cuieiras, porque lá tem zero de infraestrutura”.
O líder do PSB usa essa análise para salientar que a ampliação dos benefícios da ZFM para a RMM não atrairá nenhuma empresa do porte das que se instalam em qualquer zona franca industrial. “Ao contrário, os efeitos serão inversos, já que quem vende de fora para dentro da Zona Franca o faz com isenção de impostos e contribuições. Ocorre que todo o tijolo de Manaus vem de Iranduba e no momento em que os incentivos fiscais da ZFM chegarem à RMM, o tijolo que hoje não tem tributos vai passar a ter uma carga tributária considerável, e em vez de ganhar nós vamos perder”, discorre.
Serafim também vê outros prejuízos resultantes da extensão dos incentivos à RMM, sustentando que o ato federal poderá despertar a concorrência de outros Estados que poderão reivindicar, no Congresso Nacional, o direito de possuir suas regiões metropolitanas incentivadas. “Por que o senador José Sarney (PMDB-AM) não poderá exigir os mesmos benefícios para Macapá e Santana? Por que os incentivos não poderão chegar a Ariquemes ou Ji-Paraná, Rio Branco ou Cruzeiro do Sul?”, indaga.
Na opinião de Serafim Corrêa, mais que a extensão dos incentivos da ZFM à RMM, o Governo do Estado deveria estreitar a parceria com a Suframa e tratar de dotar a ZFM da infraestrutura necessária para o seu fortalecimento, o que passaria pela construção de um moderno parque elétrico, além de porto, aeroporto, Internet Banda Larga e logística. “Os chineses, que vêm para o Brasil fabricar motocicletas, estão indo para Pernambuco, porque há o Porto de Suape e uma grande malha rodoviária a partir de Pernambuco, mas aqui não temos nada, não temos infraestrutura”.
Os desafios da Suframa
Conforme o ex-prefeito, a questão da infraestrutura é apenas um dos “gargalos” que desafiarão a administração do novo superintendente da ZFM, Thomaz Nogueira, juntamente com outros problemas agravados pelo esvaziamento das atribuições da Suframa e pela concentração dessas atribuições na esfera do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Durante a audiência pública de ontem na ALEAM, Serafim Corrêa também fez questão de desmistificar a questão do contingenciamento dos recursos da Suframa, que ultrapassam R$ 1 bilhão. “Em 1997, quando o Governo Federal entendeu que era fundamental ter um superavit primário alto, estabeleceu que todas as autarquias teriam o seu saldo financeiro em 31 de dezembro de cada ano transferido para o Tesouro Nacional a fim de diminuir a dívida pública. Então, o que chamam de dinheiro contingenciado, esse dinheiro no dia 31 de dezembro vai para o Tesouro, que aí resgata títulos da dívida pública que estão em poder do Bradesco, do Itaú, quer dizer, esse dinheiro não existe mais, não está contingenciado, ele é usado para diminuir a dívida pública brasileira que ascende a 2 trilhões de reais”, destaca, aproveitando para advertir: “É bom ressaltar que a Itália se embananou com uma dívida pública de 2 trilhões e 800 bilhões de euros, e o Brasil já está com uma dívida pública de 2 trilhões de reais”.
