A deflagração de uma greve, como instrumento de pressão sobre a presidência do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), está sendo analisada como último recurso do SINTJAM (Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas) para provocar negociações com o desembargador João Simões e forçar o cumprimento de acórdão da 6ª turma de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinando o pagamento imediato de gratificação judiciária de 50% sobre o salário base dos serventuários de justiça, incluindo o retroativo referente à gratificação reivindicada desde 1994.
De acordo com a diretora do Sintjam, Ione Amaral, a greve será decidida nos próximos dias e poderá paralisar as atividades do Poder Judiciário em todo o Estado. O movimento deverá interromper os serviços públicos em todos os fóruns, varas e juizados da capital.
A greve deverá parar as atividades das 28 varas de família e dos 25 juizados que funcionam em Manaus, incluindo os Tribunais de Júri Popular, as Execuções Penais no Fórum Henoch Reis, no Aleixo, todos os serviços do Fórum Lúcio Resende, na Cidade Nova I, do Fórum de Aparecida e do Fórum Azarias Menescal, na Zona Leste. O movimento paralisará os serviços em todas as comarcas interioranas.
Ione Amaral informa que o movimento paredista mobilizará 375 serventuários (oficiais de justiça, escrivães e leiloeiros) e tentará sensibilizar o presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, a negociar oficialmente com o Sintjam as deliberações do STJ. Ela declarou ao Jornal do Commercio que as conversações até aqui efetuadas pelo desembargador com um grupo de serventuários não possui o menor fundamento, pois exclui o Sintjam.
“É preciso que fique claro que não somos inimigos do TJ-AM e o ato público que realizamos na semana passada foi um chamamento ao diálogo, que lamentamos não estar ocorrendo, não queremos colocar corda no pescoço de ninguém e reconhecemos as dificuldades financeiras vividas pelo Tribunal de Justiça”, comentou Ione ao JC.
Pauta de questões ao TJ-AM
A pauta de questões que os diretores do Sintjam desejam discutir e negociar com João Simões inclui a gratificação de 50% mais aumento do valor do auxílio-alimentação dos serventuários e servidores de justiça, pagamento de adicional de insalubridade para quem trabalha nos subsolos dos fóruns e melhoria das instalações do Fórum Henoch Reis.
Os gastos do Tjam, atualmente, são bastante elevados conforme reconhece o desembargador João Simões ao admitir à imprensa a alta soma de R$ 721,8 referentes a diárias de viagens pagas neste semestre a desembargadores, juízes e servidores da justiça sobre deslocamentos para o interior do Estado, cidades do Nordeste e para Europa e Estados Unidos.
Segundo relatório do Poder Judiciário, disponível no Portal da Transparência ( WWW.transparencia.am.gov.br) do governo estadual, os gastos elevados geraram um déficit de R$ 400 milhões e quase levaram o TJ-Am a desativar 36 comarcas no interior. João Simões destaca que as viagens para o interior são administrativas e se relacionam a atividades do Poder Judiciário abrantendo o processo de informatização de comarcas e correições em cartórios nos municípios.
Em meados de julho, a Assembleia Legislativa aprovou a elevação do percentual de repasse orçamentário para o MPE (Ministério Público do Estado), para a própria Aleam, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e para o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Dessa forma, o repasse do Poder Judiciário subiu de 6,5% para 7% do orçamento do Estado; o repasse do MPE passou de 3% para 3,3%; e o repasse do TCE aumentou de 2,5% para 3% e o da Aleam sobiu de 3,8% para 4% da arrecadação estadual. Com o aumento, o valor anual destinado pelo governo ao Tjam salta dos atuais R$ 330 milhões para R$ 419 milhões em 2012. O governador Omar Aziz ainda garantiu uma suplementação de R$ 20 milhões, divididos em sete meses.
