A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso Nacional, mas suspendeu-a logo em seguida, convocando os líderes partidários para reunião na sala da Presidência, visando entendimentos sobre os procedimentos a serem adotados para a realização dos debates e votações.
A sessão do Congresso é destinada a votar 3.060 vetos presidenciais pendentes, em esforço para viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma Roussef à Lei dos Royalties.
Rose de Freitas afirmou que sem o entendimento não há condição de dar continuidade à sessão. Ocorre que o clima do encontro é acalorado e parlamentares que presenciaram parte da discussão têm como muito incerto o exame dos vetos ainda nesta quarta.
A batalha está sendo travada também no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o senador Magno Malta (PR-ES), antecipando-se à possibilidade de derrubada dos vetos da presidente à nova partilha dos royalties, protocolou no início desta tarde um mandado de segurança para tentar anular a sessão. Ao mesmo tempo, o deputado Alessandro Lucciola Molon (PT-RJ) entrou com uma petição ao mandado que impetrara na semana passada junto ao mesmo tribunal, e que resultou em liminar do ministro Luiz Fux, “avisando” ao magistrado que a decisão dele cancelando o exame urgente do veto aos royalties está sendo desrespeitada.
STF
O exame exclusivo do veto à Lei dos Royalties foi suspenso por Luiz Fux, que considerou inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria. Conforme a decisão do ministro, a apreciação deve seguir a ordem cronológica de chegada dos vetos ao Congresso.
Logo depois do anúncio da convocação da sessão, feito pelo presidente do Senado, José Sarney, durante sessão deliberativa na terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também questionou a possibilidade de votação em bloco dos vetos, mencionando os termos da decisão do ministro Fux e o Regimento Comum do Congresso.
Sarney traiu Dilma mais uma vez
Antes da convocação, a presidente Dilma teria alegado em telefonemas para o presidente do Senado, José Sarney, que a votação dos mais de 3 mil dispositivos vetados a toque de caixa seria uma loucura e pediu “serenidade” ao presidente do Senado. Sarney, no entanto, respondeu à presidenta, também pelo telefone, que tinha em mãos um requerimento com assinaturas de quase todos os líderes e que nada podia fazer a não ser colocar os vetos em votação.
A atitude de Sarney é considerada mais uma traição ao Planalto. Na semana passada Sarney também frustrou o Planalto ao convocar a sessão do Congresso que aprovou a urgência para votação do veto parcial da presidente sobre a proposta que redistribui os royalties sobre a produção de petróleo. Os efeitos dessa sessão foram anulados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que entendeu que os vetos devem ser colocados em votação na ordem de chegada ao Congresso.
Diante da decisão de Fux, tomada ontem em caráter liminar, os deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo pressionaram Sarney a pautar todos os vetos.
