A partir deste mês até o dia 30 de setembro três grandes setores distintos do PIM (Polo Industrial de Manaus) – papel e papelão ondulado, duas rodas e o termoplástico- vão ser beneficiados com o pacote de incentivos fiscais do governo do Amazonas de combate à crise financeira global. O acordo de não-demissão dos trabalhadores continua válido para os setores beneficiados nos próximos 90 dias.
A prorrogação dos incentivos foi anunciada ontem à tarde no Palácio do Governo pelo governador Eduardo Braga e sua equipe econômica, mas a reboque foram feitas algumas alterações. A assinatura do novo acordo contou com a presença de representantes da indústria do PIM.
O pacote ‘anticrise’, que foi lançado em janeiro e iria vigorar até ontem, só contemplava os fabricantes de motocicletas e de plásticos. Com a prorrogação por mais 90 dias, a indústria de papel e papelão, que vinha passando por um momento delicado, foi contemplada também.
Principais benefícios
O principal benefício fiscal oferecidos aos três setores beneficiados é a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre a energia elétrica. É um dos benefícios considerados mais atrativo pelas empresas por causa dos custos com óleo combustível utilizado nas caldeiras.
Com as alterações, o polo de duas rodas, por exemplo, que vinha contando com uma redução de 75% do ICMS que incide sobre as vendas, teve o valor do imposto encolhido ao patamar anterior ao pacote. Vale destacar que o governo do Estado vinha devolvendo 75% para as empresas do setor, cujo grau de verticalização de compras feitas varia de 55% a 68%. “O imposto é cobrado sobre a importação de insumos, logo a variação do dólar impacta sobre o ICMS – se a moeda americana cai e as mercadorias ficam mais baratas”, explicou o secretário-executivo da Receita da Sefaz, Thomaz Nogueira.
A mexida do ICMS sobre as vendas, que voltou ao que era antes, foi acatada pelos empresários. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim, eles estão cientes de que é preciso pagar os impostos para se desenvolverem economicamente. O setor teve prorrogado o não-pagamento da taxa da Suframa e o benefício do ICMS sobre a energia elétrica.
Cofins prorrogada
O setor de plásticos continua recebendo os mesmos incentivos anteriores a exemplo da linha de financiamento pela Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) ao setor, que conseguiu também a prorrogação da Cofins e a diminuição da taxa da Suframa.
Setor eletroeletrônico fica de fora dos benefícios
O setor de papel e papelão que envolve 32 industrias do PIM e uma média de aproximadamente 1,5 mil empregos diretos também ficou protegido pelo guarda-chuva do governo de incentivos fiscais e assinou o acordo de não-demissão dos trabalhadores.
O governador explicou que a inclusão do setor de embalagens se deu a partir das várias reuniões nas câmaras setoriais, sendo identificado que o Estado vinha perdendo em função de que as embalagens chinesas e do sul do país estavam ganhando cada vez mais competitividade. “Como eles já não pagam nada de ICMS, o que nos restava era isentar o ICMS sobre a energia elétrica”, disse.
Quanto ao setor eletroeletrônico, que ficou de fora, o governador explicou que se trata de um segmento que tem uma resposta de recuperação e queda muito rápidas e que os volumes obtidos são estratosféricos. “É muito difícil montar com esse polo um acordo de 90, 120 dias, de não demissão, levando-se em conta que eles trabalham numa velocidade completamente diferente dos demais pólos”, explicou.
Benefício da renúncia fiscal é manutenção de empregos
Ao fazer um balanço do pacote de medidas que agora vai para nove meses, o governador Eduardo Braga apontou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 150 milhões. O aumento da renúncia fiscal –benefício fiscal para salvar as empresas- foi em torno de R$ 400 milhões. Esse valor deverá ficar na faixa de R$ 700 milhões até o fim de setembro. “Espero que não haja mais perda de receita”, disse.
Na opinião de Braga o custo-benefício dessa renúncia fiscal foi salvar os empregos dos trabalhadores da indústria. Ele disse que os benefícios estão comprovados também pelo aumento da arrecadação da área do comércio varejista, o que mostra que está valendo a pena o esforço governamental. “Dessa forma estamos diminuindo os impactos da crise dentro do Amazonas”, avaliou, ressaltando que o índice de desemprego no Estado está abaixo da média nacional. “Desde o início da crise, em setembro de 2008 até agora, 30 mil empregos foram perdidos na nossa economia e poderia ter dobrado se as medidas não tivessem sido tomadas”, garantiu, lembrando que somente no setor de duas rodas teriam sido perdidos mais 15 mil empregos somados ao termoplástico e ao de embalagens, além das obras públicas poderiam ter somado 60 mil postos de trabalho.
Estado industrializado
Num Estado extremamente industrializado como o Amazonas, Braga disse o índice de desemprego poderia ser igual ou maior do que o nacional, porque quanto mais industrializado o Estado maiores são os impactos por se tratar de uma crise de demanda. “As pessoas ficam com medo de comprar e não compram, os bancos ficam com medo de emprestar e aumentam o spread, mas mesmo assim temos conseguido manter os índices de consumo”, assinalou.
Vale destacar que o setor de duas rodas já tem garantida a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) às motos zero quilômetro até 31 dezembro de 2009. Outra prorrogação é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis zero quilômetro, do governo federal.
Décimo terceiro
Na reunião o governador anunciou que junto com a folha de pagamento de julho o governo do Estado vai pagar a primeira parcela do 13º salário ao servidor público, o que representa uma injeção de R$ 60 milhões na economia local.
Copa de 2014
Na reunião de ontem, o governador assinou a mensagem governamental que trata da concessão de tributos estaduais relativos às competições da Copa das Confederações da Fifa (Féderation Internationale de Football Association)de 2013 e da Copa d Mundo de 2014. A mensagem vai ser encaminhada hoje para a Assembléia Legislativa para ser votada.
Segundo Braga, a Fifa quer que todos os bens móveis e imóveis voltados para a Copa do Mundo, que ela comercializa, sejam desonerados. “O Estado vai ganhar com o volume de investimentos e empregos que serão gerados com os dois eventos esportivos”, garantiu.
