Sidney Leite denuncia à ALE demissão ‘relâmpago’ de servidores

O deputado Sidney Leite (DEM) disse que os funcionários do município de Fonte Boa foram surpreendidos, neste início de ano, com um decreto do prefeito, Antonio Gomes, exonerando aproximadamente 780 servidores, levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, a capacidade administrativa e o comprometimento da folha de pagamento.
No entender do deputado, é bom salientar que esses instrumentos são levados em consideração pela lei, para exoneração de servidores estáveis, quando o município não tem mais servidores em regime temporário.
“E isso o prefeito argumenta em seu decreto, com base em uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em um concurso realizado em 1997.”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a prefeitura à época não levou em consideração e os servidores, ao tomarem conhecimento do decreto e como parte nesta decisão, recorreram ao TCE que está revendo o decreto, com os servidores aguardando uma solução para o caso.
A decisão “açodada” do prefeito Antonio Gomes, diante do volume de demissões de funcionários em um pequeno município como Fonte Boa, está causando, conforme o deputado, uma grande celeuma e instabilidade em todo o município.
Um outro fato que preocupa o parlamentar é essa alternância de servidores, que podem ser substituídos por pessoas sem nenhum treinamento adequado, como é o caso dos Agentes Comunitários da Saúde, treinados pelo próprio Ministério da Saúde em parceria com o município, para o combate a dengue, entre outros.
“Com essa alternância, servidores que estão há seis ou sete anos nesta função, foram mandados embora sem nenhuma explicação e isso está acontecendo em sua grande maioria das cidades do interior de nosso Estado”, disse o deputado estadual.
No entender do deputado, além de ele estar denunciando e tentando resolver os problemas dos servidores de Fonte Boa, o assunto foi levado ao plenário para que os parlamentares possam estar vigilantes no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic) da Saúde ou da estabilidade do servidor, entre outros.
Como ex-presidente da Associação dos Municípios, disse Sidney Leite que a mesma tem avançado no decorrer dos tempos, implantando inclusive o Diário Oficial dos Municípios e isso permitiu dar transparência e legitimidade aos atos dos poderes municipais.
“Mas, entendo que esta Casa tem que ficar contribuindo e fico feliz quando o presidente da ALE, Ricardo Nicolau, nos dá esse suporte, para que todos possam estar interagindo no sentido de dar condições, não somente as câmaras, mas a todos os municípios do Amazonas”, concluiu, o ex-presidente da Associação dos Municipios.