O PL (Projeto de Lei) 6.485/2019 que acaba com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para condutores que pretendem obter as carteiras CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), será pauta da reunião entre os representantes dos sindicatos da categoria nos dias 12 e 13 de fevereiro na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente em Brasília.
A informação é do presidente do Sindcfc-AM (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas), Raimundo Macena que afirma está preocupado, caso a proposta avance. Embora ele considere prematuro qualquer tipo de especulação em torno do tema, ele explica que o setor não pretende ficar de braços cruzados aguardando que o Senado aprove.
De acordo com Macena, se aprovado, são 128 mil empregos diretos que estão em risco em todo país, além do fechamento de empresas que atuam há mais de 40 anos no mercado em Manaus.
“É complicada a situação são muitas famílias envolvidas. A gente precisa ter mais tempo para entender a proposta e definir soluções. Não estão pensando na educação de trânsito que é algo salutar. Quem vai avaliar essas pessoas são instrutores independentes, mas eles estão preparados?”, questiona o presidente da associação, ressaltando sobre o impacto das consequências e se realmente vai trazer algum benefício.
Teoricamente o setor perderia 60% do seu movimento impactando cerca de 15 mil empresas. “Isso vai mexer com todo o processo de educação no trânsito. As autoescolas executam de forma correta a maneira de conduzir todo método de exigências previstas para aplicação das aulas. É uma maneira de minimizar as estatísticas no número altos de acidentes de trânsito. Agora imagina sem esse tipo de atuação. O teor do texto do PL é muito claro a parte prática sai da nossa alçada. “Essa é a nossa preocupação. Não vamos ficar parados e já estamos agindo. Isso vai causar um dano muito grande. Tanto para as empresas quanto para a educação de trânsito”, enfatizou.
Como o PL ainda não foi aprovado, e a AND (Associação Nacional dos Detrans) não se posicionou sobre o tema, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, prefere aguardar para emitir um posicionamento.
Proposta
Conforme texto divulgado na Agência Senado, o projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão. A ideia, conforme a senadora é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
